| Descrição |
INSS |
FGTS |
IRPF |
| Abono do Programa de Integração Social PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público PASEP;
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Não |
Não |
Não |
| Abonos Eventuais - as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei.
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Não |
Não |
Sim |
| Adicionais de insalubridade, periculosidade, de gratificação de função, de transferência de local de trabalho e do trabalho noturno;
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Sim |
Sim |
Sim |
| Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT;
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Não |
Não |
Não |
| Auxílio Doença - a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;
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Não |
Não |
Sim |
| Auxílio Doença - os primeiros 15 dias a encargo do empregador |
Sim |
Sim |
Sim |
| Aviso prévio indenizado (Enunciado nº 305 do Tribunal Superior do Trabalho TST);
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Não |
Sim |
Não |
| Aviso prévio, trabalhado (Enunciado nº 305 do Tribunal Superior do Trabalho TST);
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Sim |
Sim |
Sim |
| Bolsa de Complementação Educacional (Estagiários Contratados nos termos da Lei 6.494/77) |
Não |
Não |
Sim |
| Comissões |
Sim |
Sim |
Sim |
| Convênios Médicos - o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa;
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Não |
Não |
Não |
| Décimo Terceiro Salário - primeira parcela até 30 de Novembro |
Não |
Sim |
Não |
| Décimo Terceiro Salário - proporcional (pago na rescisão contratual) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Décimo Terceiro Salário - segunda parcela até 20 de Dezembro |
Sim |
Sim |
Sim |
| Despesas com Veículos - o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado;
|
Não |
Não |
Sim |
| Diárias para viagem a serviço do empregador - até 50% do salário |
Não |
Não |
Não |
| Diárias para viagem a serviço do empregador - quando superiores a 50% do salário |
Sim |
Sim |
Sim |
| Diárias para viagem, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração percebida pelo empregado;
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Não |
Não |
Não |
| Diárias para viagem, pelo seu valor global, quando excederem a 50 (cinqüenta por cento) da remuneração do empregado;
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Sim |
Sim |
Não |
| Férias - Abono pecuniário de férias - Artigos 143 e 144 da CLT. |
Não |
Não |
Sim |
| Férias - valor correspondente à dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, caput, da CLT;
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Não |
Não |
Sim |
| Férias indenizadas pagas na rescisão contratual (simples, em dobro ou procorcionais) |
Não |
Não |
Sim |
| Férias normais gozadas na vigência do contrato de trabalho (inclusivo o adicional constitucional de 1/3). |
Sim |
Sim |
Sim |
| Gorjetas (espontânes ou compulsórias) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Gratificações ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança;
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Sim |
Sim |
Sim |
| Horas Extras |
Sim |
Sim |
Sim |
| Indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, relativa à dispensa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base do empregado;
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Não |
Não |
Não |
| Indenização de que trata o Artigo 479 da CLT. |
Não |
Não |
Não |
| Indenização recebida a título de incentivo a demissão |
Não |
Não |
Não |
| Multa - valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT;
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Não |
Não |
Sim |
| Participações do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando pagas ou creditadas de acordo com lei específica;
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Não |
Não |
Sim |
| Previdência Complementar - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT;
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Não |
Não |
Não |
| Quebra de caixa do bancário e do comerciário. |
Sim |
Sim |
Sim |
| Repouso semanal e feriados civis e religiosos. |
Sim |
Sim |
Sim |
| Retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho (art. 16 da Lei nº 8.036/90);
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Sim |
Sim |
Sim |
| Salário Maternidade |
Sim |
Sim |
Sim |
| Salário-família e os demais benefícios pagos pela Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade;
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Não |
Não |
Não |
| Vale Transporte - nos termos e limites legais;
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Não |
Não |
Não |
| Vestuário e Equipamentos - o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviços;
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Não |
Não |
Não |