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Home » Artigos sobre E-learning » Substituição Tributária do ICMS

Substituição Tributária do ICMS | Conceitos básicos

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Conceitos básicos sobre substituição tributária do ICMS

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.

Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto.

A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.
Entre as mercadorias cuja sujeição nas operações foi determinada por Convênios/Protocolos subscritos por todos os Estados e/ou por uma maioria podemos citar

– fumo;
– tintas e vernizes;
– motocicletas;
– automóveis;
– pneumáticos;
– cervejas, refrigerantes, chope, água e gelo;
– cimento;
– combustíveis e lubrificantes;
– material elétrico.

Existem, também, mercadorias que foram objetos de Protocolo subscrito apenas por algumas Unidades da Federação que estão sujeitas ao regime da substituição tributária apenas em operações interestaduais:

– discos e fitas virgens e gravadas;
– bateria;
– pilhas;
– lâminas de barbear;
– cosméticos;
– materiais de construção.

Contribuinte Substituto
É o responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive do valor decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações de destinem mercadorias e serviços a consumidor final. Em regra geral será o fabricante ou importador no que se refere às operações subseqüentes.

Contribuinte Substituído
É aquele que tem o imposto devido relativo às operações e prestações de serviços pago pelo contribuinte substituto.

Responsável
O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.


Com o objetivo de orientar a correta aplicação do regime, e também de trazer esclarecimentos quanto aos acréscimos da Lei nº 12.681/07, a Catho Educação Executiva promoverá no dia 11 de junho, um curso presencial sobre o tema.

O evento que acontecerá em São Paulo e será ministrado pelo Doutor Luis Fernando da Silva, especialista em direito tributário e empresarial. Esta será uma excelente oportunidade para o aprendizado dos procedimentos fiscais e das alterações que interferem nas relações de compras e vendas de produtos da sua empresa. Inscreva-se!

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Fonte:

Os textos aqui apresentados não representam necessariamente a opinião e/ou posicionamento da Catho Educação Executiva e são de inteira responsabilidade dos seus autores.

Veja também:
ICMS | Substituição Tributária Aumenta o Preço dos Produtos   05/06/2008
ICMS | Mudanças na Substituição Tributária para o ICMS em São Paulo   02/06/2008

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