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ICMS | Substituição Tributária Aumenta o Preço dos Produtos

Luís Fernando da Silva
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A partir desse ano (fevereiro, abril e maio), vários novos produtos (bebidas alcoólicas, produtos de higiene pessoal e de perfumaria, medicamentos, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, ração animal, lâmpadas, pilhas e baterias elétricas, papel, alimentos e materiais de construção), foram incluídos no regime de substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo. E uma pergunta que sempre nos fazem nas consultas e nos cursos que ministramos sobre o assunto é a seguinte: Com esse regime de substituição tributária, os produtos sofrem aumento nos seus preços?

A princípio, sim, pois o ICMS cobrado pelo regime é recolhido antecipadamente pelo fabricante ou importador, isto é, mesmo antes de o produto ser vendido pelo comércio em geral, o mesmo já está pago (retido na fonte) antecipadamente.

Outro detalhe: para o recolhimento do ICMS a título de substituição tributária a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atribui margens de lucro para cálculo do imposto (os IVAs), as quais, segundo apuramos junto aos participantes dos cursos que estamos realizando sobre o assunto, estão muito maiores do que as margens de lucro efetivamente praticadas pelo mercado atacadista, distribuidor e varejista.

Um exemplo: para autopeças, a Sefaz/SP fixou uma margem de lucro (IVA) de 40%, sendo que pelo que apuramos nesses cursos realizados, o lucro máximo praticado até o varejista é de 25% ou 26%. Portanto, não há como não se falar em aumento no preço (repasse) até a venda do produto para o consumidor final.

Para se ter uma idéia, no sistema anterior de recolhimento do ICMS (crédito e débito), uma mercadoria adquirida por R$ 100,00 e com alíquota de 18%, gerava um crédito desse imposto de R$ 18,00. Considerando que o produto fosse vendido por R$ 125,00 (lucro de 25%), geraria um destaque do mesmo imposto na nota fiscal de R$ 22,50, perfazendo um recolhimento (crédito menos débito) de R$ 4,50 (R$ 18,00 – R$ 22,50).

Agora, com o imposto já recolhido na fonte, vejamos qual o valor do ICMS a ser pago pelo comércio de autopeças. R$ 100,00 x 18% = R$ 18,00 (imposto da operação própria do fabricante ou importador). O ICMS da substituição tributária será apurado da seguinte forma: R$ 100,00 + 40% (IVA) = R$ 140,00 x alíquota de 18% = R$ 25,20 – R$ 18,00 (ICMS da operação própria, recolhido pelo fabricante ou importador) = R$ 7,20.

Conforme se observe desse exemplo, no regime anterior o ICMS a ser recolhido era de R$ 4,50, quando da efetiva venda da mercadoria, enquanto que pelo atual de regime de ST esse imposto passa a ser de R$ 7,20 e pago no momento da compra pelo comércio em geral, portanto, um aumento na carga tributária de R$ 2,70.

Sendo assim, e considerando que na maioria dos produtos sujeitos ao regime o IVA tem sido fixado em percentuais não muito dentro da realidade de mercado, a tendência é o comércio repassar esse aumento da carga tributária para os seus preços.

É claro que esse imposto pago a maior aqui para São Paulo pode ser objeto de uma posterior restituição ou compensação, pelo menos por enquanto, tendo em vista que o assunto está sendo objeto de discussão no STF, mas até lá, o preço do produto já foi reajustado e repassado para o consumidor.

Luis Fernando da Silva Especialista em direito tributário e empresarial. Diretor Técnico do Boletim Secta Informações Legais, Legislação e Jurisprudência. Autor de diversas obras editadas pela Secta Editora, IOB, Informare e Form Intel. Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial.


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Fonte:

Os textos aqui apresentados não representam necessariamente a opinião e/ou posicionamento da Catho Educação Executiva e são de inteira responsabilidade dos seus autores.

Veja também:
ICMS | Substituição Tributária Aumenta o Preço dos Produtos   05/06/2008
ICMS | Mudanças na Substituição Tributária para o ICMS em São Paulo   02/06/2008

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