CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA - Cursos Online, Cursos executivos, Cursos de formação, MBA, MBA Online, Artigos

Este termo possui todas as regras que se aplicam à participação de instituições, empresas e demais interessados no Programa de “Parceria Catho Educação Executiva”, em que os visitantes e/ou usuários do seu site na Internet poderão se inscrever nos cursos (online) da Catho Educação Executiva, por meio de um canal de cursos e/ou link que será implementado em seu site.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PROGRAMA DE PARCERIA CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes:
CATHO ONLINE LTDA., com sede no Estado de São Paulo, Município de Barueri, na Alameda Tocantins, nº 125 – CJS 101, 102, 201, 202 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06455-020, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.753.088/0001-00, constituída e devidamente representada na forma do seu contrato social, doravante denominada, simplesmente por CATHO; e, (Pessoa Física ou Jurídica), portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu login e senha, de ora em diante chamado simplesmente de PARCEIRO; Considerando que a CATHO que é uma tradicional e renomada empresa brasileira que atua no mercado de internet por meio do site de classificados de vagas de empregos e de currículos identificado como www.catho.com.br. Considerando que este CONTRATO possui todas as regras que se aplicam à participação de pessoa física ou jurídica no PROGRAMA DE PARCERIA CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA, chamado de "PROGRAMA", no qual os visitantes do site de propriedade do PARCEIRO ("Site Parceiro") poderão através de um banner-link ter acesso direto para o site da CATHO e seus produtos;
O PARCEIRO, ao assinar eletronicamente o presente CONTRATO, adere aos seguintes termos e condições:
1. DO OBJETO E DA NATUREZA DO PROGRAMA DE PARCERIA CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA
1.1. O objetivo deste PROGRAMA é a prestação de serviço pelo PARCEIRO de inclusão de banner-link no Site Parceiro para a divulgação e venda dos cursos online, produto da CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA.
2. DA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCERIA CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA
2.1. A Proposta de Adesão do PARCEIRO se dará pelo preenchimento correto das informações disponíveis no site (dados pessoais, de depósito de remuneração e de acesso), e as cláusulas apresentadas no presente CONTRATO, estarão aceitas a partir do momento em que o PARCEIRO der sua concordância, clicando o botão “aceito” no final do cadastro no site.
2.1.1. O PARCEIRO declara estar ciente de que com o aceite, estará aderindo com todas as condições estabelecidas neste CONTRATO e responsabilizando-se pela veracidade e exatidão de todas as informações prestadas.
2.2. Após o recebimento da proposta de adesão a CATHO avaliará a proposta em até 07 (sete) dias do cadastramento e (i) aceitará mediante a liberação do acesso ao sistema e envio de e-mail de confirmação ou (ii) recusará o registro como PARCEIRO quando considerar que o PARCEIRO esta fora dos critérios de adesão ao PROGRAMA ou quando os dados contiverem inconsistências, até sua devida correção.
2.2.1. Na recusa, a CATHO também enviará um email ao PARCEIRO.
2.3. Após o aceite por parte da CATHO o PARCEIRO receberá um comunicado, via e-mail, contendo os seguintes itens:
a) Arquivos para implementar um canal de cursos no Site Parceiro, no qual o PARCEIRO poderá escolher quais os produtos e cursos que tem interesse em divulgar. Todos os links deste canal estarão identificados para contabilizar os clicks e vendas provenientes do Site Parceiro.
b) Login e senha para acesso ao relatório do Site Parceiro, para acompanhar a evolução de clicks e vendas provenientes do mesmo.
c) Peças para a divulgação dos cursos. Todos os links destas peças estarão identificados para contabilizar os clicks e vendas provenientes do Site Parceiro.
2.4. A inclusão do PARCEIRO irá gerar um código correspondente a uma "URL" (endereço do Site Parceiro), sendo expressamente vedado o uso do código para “URL” diferente da indicada no momento da inclusão. Caso o PARCEIRO possua mais de um Site será necessário fazer cadastros individuais para cada um deles no PROGRAMA, obrigando-se a comunicar imediatamente a CATHO, sob pena de rescisão motivada deste CONTRATO.
2.5. No Sistema Administrativo do PROGRAMA haverá à disposição do PARCEIRO:
(i) link direcionando para a página que contém as peças publicitárias disponíveis (banners, pop-ups e cursos), (ii) link (script) que deverá ser colocado no banner escolhido pelo PARCEIRO para que a CATHO faça as contabilizações de comissões, (iii) ferramenta denominada “Seu Relatório” para emissão de relatórios em que o PARCEIRO possa acompanhar as suas comissões.
3. DAS APARIÇÕES DO BANNER/LINK NO SITE PARCEIRO
3.1. O PARCEIRO poderá deixar a peça publicitária no Site Parceiro durante o tempo em que estiver disponível no link citado na cláusula 2.5. item (i).
3.2. O PARCEIRO não poderá de forma alguma modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidas no banner ou nos links, sob pena de ser excluído do PROGRAMA e ter a rescisão imediata deste CONTRATO.
4. DO PAGAMENTO
4.1. A CATHO irá remunerar o PARCEIRO mediante o pagamento correspondente a 40% (Quarenta por cento) sobre o valor da venda efetivamente recebida de todos os cursos online no site da CATHO, proveniente do banner/link exposto no Site Parceiro.
4.2. Os pagamentos serão devidos de acordo com a quantidade de cursos vendidos e efetivamente pagos pelos USUARIOS e acusados pela CATHO no relatório online, sendo que para tanto no início de cada mês será gerado o “Relatório de Pagamento” sobre o montante devido no exercício do mês anterior.
4.2.1 Na hipótese de inadimplemento por parte do USUARIO, não será devido o pagamento ao PARCEIRO pela CATHO.
4.3. Até o quinto dia útil de cada mês o PARCEIRO receberá e-mail da CATHO confirmando a emissão do “Relatório de Pagamento”, bem como dos valores das comissões. A nota fiscal fatura e/ou documento equivalente para autônomos deverá ser enviada a CATHO até o dia 15 (quinze) do mês do Relatório.
4.4. Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias, mediante a apresentação da nota fiscal, fatura e/ou documento equivalente para autônomos em boa ordem. Após 3 (três) meses do aviso para recebimento da remuneração, o PARCEIRO que não enviar respectivos documentos citados no item 4.3. supra, perderá o direito de recebimento.
4.4.1 Os pagamentos serão depositados na conta corrente indicada pelo PARCEIRO e para tanto, os dados bancários para pagamento deverão constar nos respectivos documentos citados no item 4.3 supra.
4.5. Apenas não são obrigados a emitir nota fiscal as Organizações Não Governamentais (ONGs) e Instituições sem fins lucrativos que tenham documentação legal que assim as isente.
4.6. A nota fiscal e/ou fatura deverá ser encaminhada aos cuidados DO PROGRAMA DE PARCERIA CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA para o endereço da sito Alameda Rio Negro, 433, Prédio II , 1 º andar, Alphaville, Cep 06454-000, Barueri. A/c da Área Educação Executiva.
4.7. A CATHO não se responsabiliza por atrasos da entrega e dados incorretos dos respectivos documentos citados no item 4.3, pelo Correio e, conseqüentemente, por atrasos no pagamento, inclusive por caso fortuito ou força maior. Também não aceitará cópia por fax ou digitalizada, pois qualquer pagamento somente será realizado com a apresentação dos documentos originais.
5. DAS OBRIGAÇOES E RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO
5.1. O PARCEIRO será o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de Site Parceiro e por todo o conteúdo nele apresentado.
5.2. A CATHO não é responsável pela veiculação de mídia no Site Parceiro, sendo assim é obrigação exclusiva do PARCEIRO a colocação das peças publicitária na forma indicada pela CATHO.
5.3. O PARCEIRO será responsável por assegurar que a colocação de qualquer conteúdo no Site Parceiro não viole ou infrinja direitos da CATHO e de terceiros (incluindo marcas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem) e, ainda, que o conteúdo não possua apresentação difamatória, ilegal ou ofensiva.
5.4. A CATHO, em momento algum, se responsabiliza pelas indicações ou informações veiculadas no Site Parceiro;
5.5. Cabe ao PARCEIRO indenizar a CATHO, a qualquer tempo, por todos e quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços, inclusive os causados a terceiros, por si ou por meio das pessoas envolvidas direta ou indiretamente na prestação dos serviços, bem como ressarcir qualquer obrigação pecuniária, de qualquer natureza, inclusive, sem restrição, obrigações de natureza cível, comercial, trabalhista, fiscal e previdenciária, relacionadas à prestação dos serviços, que eventualmente venha a ser desembolsada pela CATHO;
5.6. Caberá ainda o PARCEIRO resguardar a CATHO de quaisquer demandas administrativas e/ou judiciais a que o PARCEIRO der causa, por si ou pelas pessoas envolvidas direta ou indiretamente na parceria, que, de alguma forma, decorram, direta ou indiretamente, da relação jurídica objeto deste CONTRATO, assumindo toda a responsabilidade e os ônus daí advindos, obrigando-se, ainda, a requerer formalmente perante a autoridade competente, a substituição e/ou exclusão da CATHO do pólo passivo do respectivo procedimento.
6. DA RESPONSABILIDADE DA CATHO
6.1. A responsabilidade da CATHO perante seu PARCEIRO refere-se única e exclusivamente ao pagamento das comissões sobre os valores efetivamente pagos pelo USUARIO(S) com acesso proveniente do banner/link exposto no Site Parceiro.
6.2. A CATHO não está obrigada a efetuar qualquer pagamento ao PARCEIRO caso não haja comissões oriundas de valores efetivamente pagos pelo(s) USUARIOS(s) com acesso proveniente do banner/link exposto no Site Parceiro.
6.3. A CATHO não será, dessa forma, responsável por variação de receita do PARCEIRO, perdas de rendimentos, de lucros decorrentes direta ou indiretamente deste PROGRAMA.
7. DA VIGENCIA E DO TERMINO
7.1. Este CONTRATO vigerá por prazo indeterminado com início a contar da data em que seu cadastro for aprovado pela CATHO, data esta que será comunicada através do envio de e-mail ao PARCEIRO, conforme cláusula 2.3. deste CONTRATO.
7.2. As PARTES poderão resilir o presente instrumento, a qualquer momento, sem ônus adicional, imotivadamente, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 7 (sete) dias através de comunicação escrita (carta ou e-mail).
7.3. Caberá em favor do PARCEIRO apenas a quitação das comissões oriundas de valores efetivamente pagos durante a vigência deste CONTRATO pelo USUARIO, com acesso proveniente do banner/link exposto no Site Parceiro na forma da cláusula 4.
7.4. São causas de rescisão imediata, por justa causa, a critério da CATHO e independente de qualquer outra formalidade:
7.4.1. Sem prejuízo do disposto no item 7.2. supracitado, não constitui evento de FORÇA MAIOR: (i) alteração nas condições econômicas e financeiras de qualquer das partes; (ii) alteração das condições econômicas e financeiras para a prestação dos serviços; e (iii) demora no cumprimento por qualquer das partes de obrigação contratual.
8. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
8.1. A CATHO reserva-se o direito de modificar quaisquer condições contidas neste instrumento, a qualquer tempo, mediante prévia comunicação de 7 (sete) dias úteis através do Sistema Administrativo do PROGRAMA DE PARCERIA CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA.
8.2. Caso as modificações a serem realizadas neste CONTRATO não sejam aprovadas pelo PARCEIRO, cabe ao mesmo o direito de recusar as novas condições e resilir o presente conforme a cláusula 7.2. deste CONTRATO.
9. DO RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES DO PROGRAMA
9.1. As PARTES declaram que o presente CONTRATO não autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre si.
9.2. O PARCEIRO não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome da CATHO, sob pena de cancelamento imediato do PROGRAMA DE PARCERIA CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA, além das medidas judiciais cabíveis.
9.3. O PARCEIRO não poderá fazer qualquer afirmação, seja no Site Parceiro ou em qualquer outro local, que contradiga qualquer item deste CONTRATO, bem como que desvirtue de qualquer maneira o PROGRAMA DE PARCERIA CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA, seja em sua forma de apresentação, metodologia e etc.
9.4. O PARCEIRO obriga-se a não fazer qualquer uso ou sob qualquer forma explorar, qualquer das marcas e/ou patentes que pertencem a CATHO, a qualquer tempo, sob pena de exclusão do PROGRAMA, sem prejuízo de indenização por perdas e danos a ser a que porventura a CATHO tenha direito.
10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A CATHO declara, sob as penas da Lei, ser a detentora única e exclusiva de todos os direitos autorais relativos ao site (processos, documentos, projetos, esquemas, software, código fonte e etc.), as marcas e logomarcas, aos serviços que disponibiliza, bem como que possui todas as licenças e autorizações necessárias e exigidas pela legislação em vigor para executar regularmente suas atividades e prestar os serviços objeto deste CONTRATO.
10.2. Nesse sentido, o PARCEIRO compromete-se:

11. DAS PÓLICES DE VEICULAÇÃO
11.1. É vetado ao PARCEIRO:
11.2. Todo e qualquer link de inscrição em cursos deve partir de um canal de cursos ou de uma peça publicitária fornecida pela equipe da CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA, sendo proibida toda e qualquer alteração de links (Banners), bem como a utilização de links patrocinados.
11.3. Caso seja identificado pela CATHO o uso de peças publicitárias em URL diferentes da cadastrada será entendido como violação a este CONTRATO ensejando na rescisão motivada deste CONTRATO.
11.4. O não cumprimento das pólices acima acarretará imediatamente a exclusão do seu cadastro no PROGRAMA DE PARCERIA CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA e rescisão deste CONTRATO, pois será considerado como violação todo esforço do(s) PARCEIRO(S) que vise captar inscrições em cursos e gerar comissões através de cliques não espontâneos, ou seja, de formas proibidas.
12. DA NÃO EXCLUSIVIDADE
12.1. O PARCEIRO reconhece que a CATHO, a qualquer tempo, poderá manter este CONTRATO e outros contratos com outras pessoas físicas e/ou jurídicas que atuem na mesma área de negócios que o PARCEIRO.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Será aplicada a Teoria da Aparência ao presente CONTRATO e que, portanto, o PARCEIRO e/ou seus sócios ou representantes legais serão solidariamente responsáveis e obrigados a cumprir todas as disposições ora estabelecidas, caso a pessoa responsável pela contratação e prestação de informações ou imputação dos dados seja considerada incapaz ou não seja a representante legal nomeada no contrato social ou estatuto da empresa.
13.2. As partes são pessoas jurídicas totalmente independentes entre si, de forma que nenhuma disposição deste CONTRATO poderá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo empregatício entre os empregados de uma parte e a outra, ou qualquer consórcio, associação, joint-venture ou qualquer outra forma de associação entre as partes.
13.3. Todos os impostos, taxas e contribuições, fiscais, previdenciárias, trabalhistas, acidentárias ou parafiscais que incidam ou venham a incidir sobre objeto deste CONTRATO, são de exclusiva responsabilidade dos respectivos contribuintes, partes deste CONTRATO, na forma da Lei.
13.4. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação das condições deste CONTRATO, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos contratos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
13.5. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste CONTRATO, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável.
13.6. Fica vedado qualquer tipo de cessão ou transferência dos direitos e obrigações previstos neste CONTRATO salvo de comum acordo, prévio e por escrito, entre as partes.
13.7. As condições deste CONTRATO obrigam as partes, seus sucessores e cessionários, a qualquer título.
14. DO FORO
14.1. Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida suscitada por este CONTRATO, renunciando-se qualquer outro, por muito privilegiado que seja.