Atividades insalubres e perigosas | #DireitosTrabalhistas

Por Dr. Marcos Bernardini

Algumas atividades de trabalho tem proteção legal, por conta da exposição do trabalhador a agentes nocivos ou risco na atividade desenvolvida. Em razão disso, o trabalhador deve receber um adicional ao seu salário, para compensar essa situação.

A atividade laboral insalubre tem relação com a exposição do trabalhador em situações onde poderá ter sua saúde prejudicada, mesmo tendo recebidos Epis (equipamento de proteção individual). Importante mencionar que há previsão legal no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde ressalta que existe um limite de tolerância e intensidade do agente causador do dano, para verificar se é caso de insalubridade. Existem várias atividades que são consideradas insalubres, como por exemplo, a exposição do trabalhador a ruídos, calor, umidade, agentes biológicos etc.

Já a atividade laboral perigosa é aquela pela qual o trabalhador é exposto de forma permanente a objetos inflamáveis, explosivos, ou que trabalhe com energia elétrica, por exemplo. Além disso, são consideradas atividades perigosas o serviço que envolve segurança patrimonial ou pessoal, ou trabalhadores que lidam com possível violência física em razão da sua atividade profissional.

Para a constatação da insalubridade e/ou periculosidade na atividade desenvolvida, é necessário que haja perícia a ser realizada por profissionais especializados com conhecimento técnico ou científico para fazer a verificação.

Constatada a insalubridade, o trabalhador tem direito a receber adicional de 40%, 20%, ou 10% do salário mínimo, dependendo do grau. Quanto ao adicional de periculosidade, o trabalhador deverá receber o adicional de 30% sobre o seu salário.

Se o trabalhador desenvolve suas atividades em situação insalubre e perigosa, atualmente, existe a possibilidade de acumular os dois adicionais, por conta de novo posicionamento da justiça do trabalho.

Muitas vezes os trabalhadores só têm ciência da possibilidade do acréscimo em seu salário quando já foram desligados da empresa, porém, é possível o ingresso de reclamação trabalhista para a discussão e, eventualmente, recebimento dos adicionais.

O prazo que o trabalhador possui para propor a reclamação trabalhista é de até 02 (dois) anos após o desligamento da empresa. Desta forma, é necessário verificar se o trabalho exercido não prejudica a saúde, ou acarreta riscos a sua integridade física, pois o trabalhador tem direito ao recebimento dos adicionais mencionados, bem como os eventuais reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Na dúvida, consulte um advogado.

No trabalho, OUVIR pode ser mais importante do que FALAR

21 Dicas para atrair o emprego desejado

Home Office: vilão ou solução?