Medida Provisória altera regras de trabalho aos domingos

A Câmara do Deputados aprovou, na última terça (13), a proposta enviada pelo Governo que propõe mudanças trabalhistas, como as normas de trabalho aos domingos e a Carteira de Trabalho, que passa a ser eletrônica. Entenda!

A Medida Provisória conhecida como “MP da liberdade econômica” traz  novas alterações trabalhistas com o objetivo de reduzir burocracias sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos. Apesar da proposta ainda não ter tramitado todo o Congresso, com a aprovação do texto-base as mudanças já estão valendo.

Entenda o que muda com as novas normas:

Trabalho aos domingos

  • Com a alteração, os empregadores poderão escalar os funcionários aos domingos. Em contrapartida, o benefício deverá ser concedido em outros dias da semana. Anteriormente à MP, a CLT previa que o descanso deveria coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
  • O pagamento em dobro pelo trabalho aos domingos e feriados é desconsiderado quando o dia for compensado com folga em outro dia da semana.
  • O empregado terá direito a ter ao menos uma folga em um domingo a cada três trabalhados. O texto inicial que foi enviado pelo Executivo ao Congresso previa uma folga no domingo a cada seis trabalhados, porém foi alterado.

Carteira de trabalho eletrônica

  • O documento em papel deixa de ser prioritário. Agora as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico“. A identificação única do documento  será o número do CPF do trabalhador.
  • O prazo para os empregadores fazerem as anotações será de cinco dias úteis a contar da data de admissão. E em até 48 horas o trabalhador deverá ter acesso às informações, contadas a partir da inserção das informações.

Registro de ponto

  • O registro de ponto de entrada e saída dos colaboradores passa a ser opcional para empresas com menos de 20 funcionários. Anteriormente o registro era obrigatório para empresas com mais de 10 trabalhadores.

 

 

 

 

 

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