A desigualdade de gênero no mercado de acordo com a privação de direitos

A origem da desigualdade de gênero é uma questão complexa. Para entendê-la, é necessário tomar consciência sobre as injustiças sociais que existiram ao longo do tempo no Brasil e em outros lugares do mundo. 

Qual é a essência da desigualdade de gênero no Brasil? Por que, ainda nos dias de hoje,  as mulheres ganham menos que os homens? Por que elas enfrentam mais dificuldades no desenvolvimento de suas carreiras? Quais são os fatores históricos que construíram o cenário de desigualdade do mercado de trabalho?

Privações de direitos legais que impactaram na figura feminina no mercado de trabalho

O contexto histórico é um argumento incontestável que evidencia a desigualdade de gênero persistente no mercado de trabalho brasileiro atual. 

Mas para compreendê-lo, precisamos passar brevemente pelas heranças deixadas pelos nossos colonizadores portugueses, como o Código Filipino, uma compilação jurídica adotada também pelo Brasil que apontava o homem como proprietário da família e submetia à autorização do marido as questões ligadas à educação, criação e local de residência, de acordo com a historiadora brasilianista June E. Hahner.

Neste cenário, as mulheres eram proibidas de se envolverem com o comércio, de alienar bens imóveis por venda ou doação e de administrar propriedades sem a autorização de seus maridos. Também havia um rigoroso impedimento de convívio social: as mulheres da burguesia não tinham autorização para sair de casa sem seus maridos, exceto para atividades consideradas construtivas, como os compromissos religiosos.

Inclusive, decorrente desse mesmo movimento na Europa, um dos efeitos da reclusão das mulheres da burguesia dentro de casa foi o surgimento da psicanálise como uma tentativa de Freud de tratar os distúrbios emocionais das mulheres da burguesia – em tempos que contavam com pouquíssimas formas de distração, sem internet, TV, etc.

Por outro lado, a forma como as mulheres negras e pobres sofriam a opressão era outra: elas até podiam sair, mas isso não era um privilégio, afinal, a permissão de saída era para que pudessem, exclusivamente, resolver problemas de seus patrões. 

Em busca da educação das mulheres

Considerando as privações que impediam as mulheres de participarem dos negócios, a educação delas foi deixada em segundo plano e era praticamente inexistente. No censo brasileiro de 1872, com 10 milhões de habitantes no país, apenas cerca de 1 milhão de homens livres eram alfabetizados. Entre as mulheres, esse número caía pela metade: apenas 551 mil.

Apenas no ano de 1827 surgiu a primeira lei brasileira sobre a educação das mulheres, permitindo que frequentassem as escolas elementares, que nos dias de hoje correspondem ao ensino fundamental. As instituições de ensino mais adiantado eram proibidas a elas. Dali pra cima, o estudo era privilégio masculino.

Dentre as primeiras legislações, mesmo para as meninas que conseguiam ter acesso à escola, a experiência educacional era completamente diferente entre os gêneros: os aprendizados delas eram para torná-las ainda mais competentes para o casamento. Atividades manuais eram ensinadas: cozinhar, bordar, estudar francês, tocar piano, danças. Dizia-se, na época, que as mulheres eram boas em trabalhos manuais e que não se importavam em desenvolver atividades repetitivas. Aos poucos, ao serem incluídas no mercado de trabalho, elas ocupavam somente determinados empregos. E o conceito de carreira era exclusividade dos homens

Foi a partir de 1879 que as mulheres passaram a ter autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior, mas, perante a sociedade, essa não era uma atitude bem vista e que não tinha incentivo, resultando na baixa adesão à modalidade naquele período.

Os primeiros movimentos em busca da emancipação feminina

Ainda no século XIX, iniciaram-se os primeiros diálogos contra as condições opressoras inerentes àquela época. Incentivada pelos movimentos europeus que buscavam a transformação cultural do papel da mulher na sociedade, Nísia Floresta, considerada a primeira feminista do Brasil e da América Latina, buscou, por meio da escrita e de seu trabalho educacional, incentivar a educação das mulheres como forma de libertação de seus lares. Ela entendeu que a atitude primária da emancipação das brasileiras era inseri-las nas salas de aula

Beneficiando-se da baixa adesão dos homens à carreira de docência – motivada pela baixa remuneração salarial – a iniciativa de educação das mulheres trouxe importantes ganhos à causa. Como os homens não se tornavam professores, a profissão se consolidou como tradicionalmente feminina e o ensino ministrado por mulheres serviu como um agente de mudança social, resultando em maior politização e tomada de consciência e ampliando o índice de alfabetização das mulheres. Esse movimento ajudou na disseminação de ideias sobre os direitos e posicionamentos femininos e no florescimento da causa da emancipação feminina.

Proibição do voto feminino e movimentações financeiras 

Apesar das movimentações que esboçavam mudanças no cenário de desigualdade de gênero, as organizações à respeito dos direitos femininos começaram apenas no século XX pelas mulheres da elite brasileira. Elas foram inspiradas nas manifestações dos Estados Unidos e da Inglaterra iniciadas no século anterior.

Em 1920 surgiu o primeiro grupo do país focado em trazer conquistas legais para as mulheres, a Federação Brasileira para o Progresso Feminino (FBPF), mas que, diferente dos movimentos internacionais, tinha o tom moderado por terem influência da Igreja Católica. Existia uma grande preocupação em evitar a conexão da opressão da mulher à maternidade, família e religião. O objetivo era alcançar progresso contando com o apoio de políticos favoráveis a uma reforma legislativa.

A luta feminina conseguiu promover diversos congressos e publicações de artigos na imprensa e, em 1927, houve a primeira autorização estadual, pelo Rio Grande do Norte, ao voto feminino. Mas foi apenas em 1932 que um decreto-lei permitiu a participação de todas as brasileiras na eleições, quando o direito já era exercido em dez estados do país. 

Mais tarde, em 1934, a Constituição Brasileira integrou a lei e garantiu o direito de todas as mulheres elegerem e serem eleitas, tornando o Brasil o quarto país do Ocidente a legalizar o voto feminino.

Porém, apesar da conquista, o direito de participar das eleições não garantiu mudanças na condição de vida das mulheres e não gerou a inclusão delas na esfera pública. Ainda nos dias atuais, as mulheres são sub-representadas na política. Segundo um relatório do Inter-Parliamentary Union – uma organização de parlamentos nacionais que tem como objetivo o fortalecimento da democracia no mundo – o Brasil tem um dos piores índices de adesão de mulheres em posições do poder público: entre 193 países, ocupamos a 131ª colocação. 

Com o objetivo de diminuir a lacuna entre homens e mulheres, em 1996, o Congresso Nacional inclui o sistema de cotas na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.

Além do impedimento ao voto, também havia, até o século passado, a proibição de movimentações financeiras por parte das mulheres. Em 1915, foi instituído um novo regulamento que permitia que a mulher casada possuísse depósitos bancários em seu nome quando não houvesse oposição do marido.

Somente após 37 anos, em 1962, foi criado no Brasil o Estatuto da Mulher casada, que garantiu, entre outras coisas, que a mulher não precisava mais de autorização do marido para trabalhar, receber herança e, em caso de separação, ela poderia requerer a guarda dos filhos.

Internet: a popularização dos debates pela equidade de gênero

Com os direitos conquistados e com o título de “iguais” perante a lei, os movimentos feministas passaram a se voltar para problemas comuns à sociedade, como direitos humanos e as injustiças sociais.

Pautas ainda recorrentes na atualidade passaram a ganhar espaço. Entre elas, podemos citar a desvalorização profissional das mulheres, a disparidade salarial entre gêneros na execução de uma mesma atividade, vulnerabilidade à violência e os altos níveis de pobreza.

Mas foi a partir dos anos 90 que um importante aliado chegou para alavancar os movimentos que buscam a igualdade: a internet.

A ferramenta foi, e ainda é, um importante agente para disseminação das pautas que se contrapõem à opressão. Com as distâncias encurtadas e a democratização dos lugares de fala, foi possível passar a identificar as singularidade de toda a pluralidade de mulheres e, assim, estabelecer lutas em diferentes campos. Deixou-se de unificar conceitos e foram feitos recortes dos variados tipo de opressão – etnia, classe, sexualidade. 

O espaço virtual rapidamente tornou-se o meio de luta para dar voz à grupos historicamente invisibilizados. Lá, foi possível encontrar um local onde elas podiam se unir, existir, falar e reivindicar mudanças.

Disparidade salarial e maternidade

Além de todo o contexto citado até aqui que submeteu as mulheres à privações e injustiças que refletiram em atraso na entrada ao mercado de trabalho e à qualificação profissional, há dois pontos determinantes para a disparidade salarial: a discriminação e a maternidade.

A discriminação foi e ainda é um agente para a desigualdade salarial. Inclusive, por muito tempo, a legislação foi discriminatória e permitia que houvesse anúncios de emprego direcionados exclusivamente aos homens e era lícito o pagamento inferior às mulheres. Já os fatores culturais contribuíam com a discriminação perpetuando as ideias sobre papéis e aptidões de gênero. Há cerca de duas gerações, por exemplo, ainda era raridade encontrar mulheres em profissões como advogada, médica, engenheira, etc. As mulheres eram tidas como incapazes para raciocínios lógicos e exatos.

Porém, o fato das mulheres ganharem menos que os homens mesmo quando exercem a mesma função não é motivado apenas pela discriminação. Elas recebem menos porque são mães.

As mulheres ultrapassaram os homens na formação superior e avançada. Com isso, cai por terra a justificativa delas terem menor grau de escolaridade. O que resta, mesmo que com menor força nos últimos anos, é a crença ao redor do mundo que a responsabilidade de criação dos filhos é da mãe.

Em uma pesquisa realizada com as populações dos EUA, Reino Unido, Dinamarca e Suécia, por exemplo, menos de 20% dos respondentes acham que as mães com filhos em idade escolar deveriam ter um trabalho fora de casa em tempo integral. Porém, quando a pergunta inverte os papéis e questiona se os novos pais devem trabalhar o dia todo, mais de 70% dos respondentes acreditam que os homens devem ter trabalho em tempo integral

Outro estudo indicou que, entre as mulheres que trabalham fora, elas passam, em média, 9 horas a mais por semana cuidando dos filhos e da casa. Elas gastam 25 horas semanais cuidando dos filhos e da casa, enquanto os homens apenas 16 horas. Por ano, isso equivale a 3 meses extras de um trabalho em tempo integral.

Dados como esses refletem na desvalorização das mães no mercado de trabalho. Fatores da maternidade impedem a ascensão da mulher e o desenvolvimento de sua carreira de uma maneira que a paternidade não impede. Elas são condicionadas a trabalharem em horários flexíveis ou meio período, cuidarem da saúde de filhos doentes e acompanhar a vida escolar deles, serem indisponíveis para viagens de negócios e a abrir mão de determinados trabalhos. O resultado é a estagnação do salário e de nível hierárquico.

Em contrapartida, os homens não são responsabilizados por essas questões e então têm maior facilidade de crescer profissionalmente. Assim, temos a disparidade salarial.

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