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Vaga de Advogado Pleno - Licitações

1 vaga: | CLT (Efetivo) | Publicada em 07/05

Sobre a vaga

Auxilio na elaboração de peças e ofícios com as diretrizes do Direito Administrativo; Análise de contratos e procedimentos de licitações, com visto e opinião legal; Controle e organização dos instrumentos recebidos e enviados aos órgãos públicos relacionados a cada contratação. Elaboração e revisão de pareceres, opinião legal, impugnações, recursos e demais instrumentos aplicáveis aos contratos e procedimentos de contratação. Controle de processos judicias e administrativos, mediante cadastramento nos sistemas de controle da empresa, bem como acompanhamento e opinião sobre estratégias de defesa. Suporte na elaboração e revisão de atos societários, tais como contratos sociais, alterações, atas e demais instrumentos jurídicos societários para a sociedade e os sócios. Auxilia no registro e controle dos atos societários acompanhando os trâmites junto aos órgãos de registro públicos. Apoio ao departamento jurídico em geral. Responsabilidades:Prestar assessoria jurídica a todas as áreas da companhia, tanto nos aspectos preventivos quanto na administração do contencioso, sugerindo medidas a tomar, visando a resguardar os interesses e dar segurança jurídica aos atos e decisões da empresa; com enfoque no Direito Administrativo para apoiar o setor de licitações.Orientar todas as áreas da empresa em questões relacionadas com a área jurídica, visando a garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei, especialmente sobre o aspecto do Direito Administrativo e Lei de responsabilização por crimes de licitações.Recomendar procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando a manter as atividades da empresa dentro da legislação e evitar prejuízos;Acompanhar todos os processos em que a empresa esteja envolvida no âmbito de Licitações e Contratações Públicas, de modo a orientar e prevenir riscos à companhia.Preparar defesas administrativas, ofícios e outros documentos envolvendo o departamento jurídico, especialmente o setor de licitações.Participar da elaboração de projetos estruturados de Concessão de Serviços Públicos, especialmente de Resíduos Sólidos e Distribuição de Água e Tratamento de Esgoto. Formação: Superior completo em Direito - com OAB;Experiência no cargo;Idioma (nível requerido): Inglês / Espanhol