As normas reguladoras aplicadas com o intuito de estabelecer a preservação da saúde e bem-estar dos trabalhadores apresentam algumas metas e análises, visando resguardar os colaboradores de riscos e agravos. É nesse contexto que o Atestado de Saúde Ocupacional, conhecido como exame ASO, se apresenta.
Ele é uma documentação realizada por meio de uma avaliação médica e, apesar de estar muito presente nas etapas de contratação, é possível que ainda restem dúvidas a respeito de sua finalidade. Por isso, acompanhe esse artigo e veja mais sobre a definição de ASO, seus tipos, obrigatoriedade e importância para o mercado de trabalho!
Vamos conferir?!
O que são os exames ASO?
O Atestado de Saúde Ocupacional foi desenvolvido para viabilizar e otimizar a contratação e manutenção, regidas pela CLT, de um colaborador ao quadro ou a um novo departamento de uma empresa. Assim, certificará que o funcionário está de fato apto e capacitado para desenvolver as funções do seu cargo.
Por isso, essa declaração não está presente apenas no momento de entrada em uma organização, mas também em uma possível troca de posições, ao longo do desempenho de suas atividades ou em seu desligamento.
Esse é um documento emitido pela especialidade da medicina do trabalho, dentro das diretrizes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e fixado pela Norma Regulamentadora NR 7.
Dentre as informações obrigatoriamente contidas, estão os seguintes pontos:
- Dados completos da empresa e do médico responsável, bem como seu carimbo e identificação;
- Informações do colaborador, com histórico de saúde;
- Indicação dos possíveis riscos ocupacionais;
- Descrição das análises e exames aos quais o funcionário foi submetido;
- Recomendação de aptidão ou inaptidão.
Para que serve o exame ASO?
Esse atestado é ferramenta fundamental para que agravos e ocorrências que possam acarretar algum tipo de prejuízo ao bem-estar e saúde do trabalhador possam ser evitados, impedindo ainda outros impactos trabalhistas e também financeiros, já que prescreve e exemplifica as possibilidades de realização das funções.
Por tudo isso, essa é uma documentação que vai além da realização de um exame admissional, já que sinaliza qual tipo de trabalho pode ou não ser exercido sem oferecer algum tipo de dano.
Pense no seguinte exemplo prático: um indivíduo está buscando a oportunidade como colaborador em uma empresa que trabalhe exclusivamente com a limpeza de grandes prédios comerciais.
Caso possua labirintite, é provável que o exame ASO ateste não haver indicação de que esse seja um ambiente de trabalho seguro, devido suas condições e particularidades de saúde. Viabilizando, desta maneira, que seja enquadrado em uma função mais condizente com suas capacidades.
Portanto, dentre as vantagens da aplicação do ASO para trabalhadores e empresas, estão:
- Aumento do bem-estar e qualidade de vida dos funcionários;
- Melhora na performance e produtividade;
- Enquadramento dentro das medidas legais de contratação e manutenção de um serviço;
- Diminuição de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais relacionadas.
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Quais os tipos de exames do atestado de saúde ocupacional?
O ASO é responsável pelo registro formal e legal dos potenciais riscos e exposições que o trabalhador pode ser exposto em sua rotina de trabalho, bem como das análises médicas adicionais, realizadas a partir dessas possíveis ameaças encontradas, resultando na compreensão de sua aptidão.
E dentro da rotina de uma empresa ou organização, existem diversos tipos de ASO que buscam atender a demandas trabalhistas específicas. Sendo essa uma etapa obrigatória para todos os negócios, independentemente do porte e nicho de atuação, que façam suas contratações com base na Consolidação das Leis Trabalhistas.
Confira agora os tipos de exames possíveis de ser realizados:
1. Exame admissional
Exame exigido por lei e realizado para a avaliação do colaborador, de forma a entender seu estado de saúde e se tem as condições necessárias para desempenhar aquele cargo. Suas especificidades variam conforme o tipo de tarefa a ser exercida e a rotina do novo cargo.
Por exemplo, os exames necessários para o enquadramento de um profissional que irá trabalhar no campo da construção civil certamente serão diferentes de um que pretende assumir uma posição administrativa, devido à natureza do posto a ser ocupado.
Aproveite para ler mais sobre o exame admissional em nosso post completo sobre o tema!
2. Exame periódico
Os exames periódicos têm o intuito de realizar o acompanhamento do quadro de saúde do trabalhador ao longo do seu desenvolvimento dentro da organização, visando identificar se o exercício da função está ocasionando algum possível quadro de saúde.
Pela lei, precisam ser aplicados a cada 2 anos para colaboradores com idade entre 18 e 45 anos e de forma anual para funcionários acima dos 45 anos ou que se enquadrem enquanto jovem aprendiz.
Esse período pode ainda ser adaptado conforme a demanda e nível de periculosidade da profissão, e as análises podem ser laboratoriais e clínicas, a exemplo de exames de sangue, eletrocardiograma e mais.
3. Exame demissional
O ASO é o documento que formaliza a demissão de um trabalhador. Tendo enquanto objetivo garantir que o período de desempenho de determinada função não ocasionou em prejuízo para sua saúde.
É ele que também atesta que seus direitos foram respeitados e preservados, e que você está apto a assumir uma nova posição no mercado de trabalho.
Confira ainda: Problemas de saúde mais comuns no trabalho e como evitá-los
4. Exame de retorno
Caso você tenha experimentado um determinado período de afastamento superior a 30 dias das suas funções, seja por questões de saúde, acidente, gestação, licença maternidade ou até mesmo uma questão ocupacional, será obrigatória a realização do exame de retorno.
Ele tem como foco atestar que ainda se encontra habilitado para continuar a exercer suas atividades e se o problema enfrentado causou algum impacto permanente, necessitando de algum tipo de intervenção.
5. Exame de mudança de função
Imagine que você já está há um tempo desempenhando um determinado cargo. Caso seja oferecida uma nova posição, que envolva diferentes rotinas, demandas e afazeres, será preciso passar por um exame de mudança de função.
Isso porque a reavaliação analisará sua aptidão sob a ótica dos novos critérios necessários, para de fato determinar, por meio de exames mentais e físicos, que está qualificado para tal desempenho.
Qual a validade do exame ASO?
As validades do Atestado de Saúde Ocupacional variam conforme a situação em que se enquadra e o perfil da organização.
Caso o estabelecimento apresente grau de risco 1 e 2, os responsáveis têm enquanto obrigação o reconhecimento e validação de atestados emitidos em um período de 135 dias. Já para organizações com grau de risco 3 e 4, o ASO precisa necessariamente ter sido expedido há 90 dias.
Frisando ainda que, para se manter legal perante a justiça e determinações do Ministério do Trabalho, os empreendimentos precisam renovar anualmente a sua licença.
Quem emite e quais os demais regulamentos do atestado?
O profissional responsável por assinar e realizar a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional é o médico do trabalho, podendo fazer parte do quadro interno do negócio ou atuando enquanto consultor em um serviço especializado. É ele quem deve registrar duas vias do documento, ficando uma delas com o funcionário e a outra mantida pela empresa.
Sobre as demais obrigações e regulamentos dispostos, o empregador é a pessoa responsável por fazer o agendamento de todas as análises e exames relacionados ao ASO, arcando também com os custos de sua realização e prezando pelo sigilo desses dados.
E, enquanto colaborador, é sua obrigação ser verdadeiro ao responder e realizar os exames, de forma a possibilitar uma construção assertiva e precisa do seu quadro de saúde.
Viu o quanto o Atestado de Saúde Ocupacional é uma documentação essencial para a manutenção de um vínculo empregatício saudável e positivo? Esperamos que esse tenha sido um conteúdo proveitoso e esclarecedor.
Que tal já conferir nosso post sobre como a empresa que você trabalha investe em sua saúde? Continue acompanhando o Carreira & Sucesso para as principais informações e dicas do mercado de trabalho.
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