A Lei nº 10.097/2000, mais conhecida como a Lei do Jovem Aprendiz, é um marco importante na legislação trabalhista brasileira, garantindo oportunidades de trabalho formal para jovens de 14 a 24 anos.
Em 2026, com as constantes atualizações nas leis e a crescente importância da inclusão profissional para os jovens, é fundamental que tanto os aprendizes quanto os empregadores compreendam seus direitos e deveres.
Neste guia, vamos explicar tudo sobre a Lei do Jovem Aprendiz, com foco nas atualizações de 2024 a 2025, detalhando como ela se aplica aos jovens e como a Catho pode ajudar na inserção profissional desses talentos, conectando-os com as oportunidades disponíveis no mercado.
Vamos lá?
O que é a Lei do Jovem Aprendiz?
A Lei nº 10.097/2000 estabelece que empresas com 7 ou mais empregados em funções que demandem formação profissional devem contratar aprendizes. O objetivo da Lei é proporcionar uma formação profissional para jovens, criando condições para que ingressem no mercado de trabalho de maneira qualificada, sem comprometer sua educação.
Além disso, a Lei estabelece uma série de direitos e deveres tanto para os empregadores quanto para os jovens aprendizes, com o intuito de garantir que o aprendizado não seja apenas no campo profissional, mas também no contexto educacional.
Critérios de participação: requisitos para ser jovem aprendiz
Para ser considerado jovem aprendiz, o candidato precisa atender a alguns critérios estabelecidos pela Lei. São eles:
- Idade: de 14 a 24 anos incompletos (exceto para pessoas com deficiência, onde não há limite);
- Exigência educacional: o candidato deve estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental/médio;
- Contrato de aprendizagem: é um contrato formal, com uma jornada reduzida, destinado a quem ainda está em processo de formação educacional.
Esses critérios garantem que o jovem tenha a oportunidade de estudar enquanto trabalha e se qualifica para o mercado, sem que o trabalho prejudique o seu desenvolvimento escolar.
Direitos garantidos ao jovem aprendiz
A Lei do Jovem Aprendiz garante uma série de direitos para os trabalhadores que estão iniciando sua trajetória profissional. Estes direitos são essenciais para que a experiência de aprendizado seja justa e benéfica tanto para o jovem quanto para o empregador.
Veja quais são:
Carteira assinada (CLT especial)
O aprendiz tem direito a carteira assinada, com um regime especial de CLT, garantindo todos os benefícios trabalhistas.
Salário mínimo hora
O salário do aprendiz é proporcional à jornada de trabalho e calculado com base no salário mínimo hora. Ou seja, o jovem recebe conforme o valor estabelecido, mas de maneira proporcional às horas trabalhadas.
Jornada de trabalho de 6h ou 8h
A jornada de trabalho do jovem aprendiz é reduzida, sendo de 6 horas diárias para quem ainda está cursando o ensino, ou podendo chegar a 8 horas diárias para quem já concluiu o ensino médio, desde que incluídas as atividades teóricas de aprendizagem.
Essa carga horária inclui tanto as horas de trabalho quanto as horas teóricas de capacitação, ou seja, o jovem aprende no trabalho, mas também tem tempo para estudar e se qualificar.
Férias obrigatoriamente coincidentes com o recesso escolar
O aprendiz tem direito a férias no mesmo período de seu recesso escolar, o que garante que o período de aprendizado no trabalho não interfira nos estudos.
FGTS reduzido (2%)
O FGTS do aprendiz é reduzido para 2% do valor depositado, diferente da alíquota usual de 8% para trabalhadores CLT. Esses direitos visam garantir a proteção do aprendiz durante o período de contrato, assegurando uma experiência profissional valiosa e respeitando a sua formação educacional.
Deveres do jovem aprendiz
Assim como a Lei garante direitos, ela também estabelece alguns deveres que o jovem aprendiz deve cumprir. Esses deveres garantem que o aprendiz aproveite a oportunidade para se qualificar e aprender tanto no ambiente de trabalho quanto na escola.
Compromisso com a escola
O jovem aprendiz deve manter o compromisso com a sua educação, seja no ensino fundamental ou médio. Isso significa que a jornada de trabalho não deve prejudicar seus estudos, e ele deve garantir que cumpra as atividades escolares.
Compromisso com o curso de capacitação teórica
Além de trabalhar, o aprendiz deve se dedicar ao curso de capacitação teórica, que pode ser oferecido pela própria empresa ou por outras instituições de ensino. O aprendizado teórico é tão importante quanto o prático e deve ser encarado com seriedade.
Cumprir com a jornada de trabalho estabelecida
O aprendiz deve cumprir as horas de trabalho estipuladas no contrato, que são 6h diárias para quem ainda está cursando o ensino e 8h diárias para quem já concluiu o ensino médio. Essa jornada deve ser cumprida de forma comprometida, sem prejuízo para o desempenho escolar e o aprendizado teórico.
Responsabilidade com a assiduidade
O aprendiz deve comparecer regularmente ao trabalho, mantendo a pontualidade e a frequência durante o contrato. Ausências frequentes ou sem justificativa podem prejudicar a relação de trabalho e a experiência de aprendizado.
Duração do contrato do jovem aprendiz
O contrato de aprendizagem tem uma duração máxima de 2 anos, ou seja, o jovem pode ser aprendiz por até dois anos em uma mesma empresa. Após esse período, o contrato chega ao fim, mas existem possibilidades de efetivação dependendo do desempenho do aprendiz e das vagas disponíveis.
As empresas têm a obrigação de avaliar o aprendiz ao final do contrato, podendo efetivá-lo como um colaborador regular caso haja uma boa performance e um alinhamento com as necessidades da empresa.
O “pulo do gato” do jovem aprendiz para 2026
Em 2026, a facilidade de contratação digital é um dos grandes incentivos para empresas que contratam aprendizes, especialmente na área de tecnologia. Com ferramentas como processos seletivos online e plataformas digitais de recrutamento, o processo de seleção e contratação de aprendizes ficou mais ágil e acessível.
As empresas de tecnologia em particular têm sido incentivadas a contratar jovens aprendizes devido ao desenvolvimento de habilidades técnicas. Isso cria uma excelente oportunidade para o jovem entrar no mercado de trabalho em setores altamente valorizados.
Quem tem 14 anos pode fazer jovem aprendiz?
Sim, a Lei do Jovem Aprendiz permite que jovens de 14 anos se inscrevam no programa de aprendizagem, desde que estejam cursando o ensino fundamental ou já tenham completado essa etapa.
Qual é a duração do contrato de um jovem aprendiz?
O contrato de jovem aprendiz é determinado e tem a duração máxima de 2 anos. Após esse período, o contrato de aprendizagem chega ao fim.
O jovem aprendiz pode ser demitido?
O contrato de aprendizagem pode ser rescindido em situações específicas previstas em lei, como desempenho insuficiente, falta disciplinar grave, ausência injustificada na escola ou a pedido do próprio aprendiz.
O jovem aprendiz pode pedir demissão?
Sim, o jovem aprendiz tem o direito de pedir demissão, assim como qualquer outro trabalhador com contrato de CLT. Para pedir demissão, ele deve seguir o procedimento previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Quais empresas podem contratar jovens aprendizes?
A Lei do Jovem Aprendiz diz que empresas com 7 ou mais empregados em funções que demandem formação profissional devem contratar aprendizes. Isso significa que qualquer empresa que se enquadre nesse critério é obrigada a contratar jovens aprendizes. Além disso, empresas de todos os setores (indústria, comércio, serviços, tecnologia, etc.) podem contratar jovens aprendizes.
Jovem aprendiz é considerado CLT?
Sim, o jovem aprendiz é contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas com algumas particularidades. O contrato de aprendizagem é um tipo de CLT especial, que garante ao aprendiz muitos dos direitos trabalhistas, como salário mínimo, FGTS, férias e 13º salário.
Como a Catho pode ajudar na jornada do jovem aprendiz?
A Catho é a plataforma ideal para os jovens aprendizes que estão iniciando sua trajetória profissional. A plataforma oferece uma grande variedade de vagas de aprendiz em diferentes áreas e facilita o processo de recrutamento.
Além disso, a Catho oferece ferramentas de desenvolvimento de perfil, permitindo que você crie um currículo atrativo mesmo sem experiência formal, aumente suas chances de ser encontrado por recrutadores e comece sua jornada profissional com o pé direito.
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