O que é desaposentação?

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 5,6 milhões de pessoas continuam trabalhando após a aposentadoria, por necessitarem de um respaldo maior para cobrir despesas e investimentos.

Os contribuintes continuam recebendo seus valores de segurados obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),mas continuam contribuindo para a instituição por se manterem  em atividade no mercado. O INSS, por sua vez, não converte nenhum valor ao contribuinte aposentado, e é com este contexto que muitas pessoas estão optando pela desaposentação.

A desaposentação consiste em converter o aposentado novamente em contribuinte, porém, refazendo todos os cálculos de contribuição deste trabalhador para garantir valores justos nas parcelas da aposentadoria, o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do G Carvalho Sociedade de Advogados explica: “Nossa tese tem por objetivo refazer todos os cálculos de contribuição do profissional, ou seja, tudo que ele contribuiu de julho de 1994, quando mudou a lei, até a data em que ele pedirá a desaposentação. Os benefícios desta prática são que o fator previdenciário é positivo para quem fica mais velho, o Real está mais forte e o teto da previdência está superior a R$ 4000,00. Ou seja, com a mudança o indivíduo pode duplicar ou, até mesmo, triplicar o que recebe atualmente”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que, em tal circunstância, não ocorre a desaposentadoria e, sim, uma revisão automática do benefício percebido pelo aposentado, uma vez que ele continuou contribuindo para a Previdência.  “O resultado prático seria o mesmo, pois ele passaria a receber um benefício maior. Mas, é preciso considerar que, até o momento, pela desaposentadoria, o aposentado deveria, em tese, devolver o valor do benefício recebido até então”, afirma Ricardo Castilho, pós-Doutor em Direito e diretor-presidente da Escola Paulista de Direito. Por outro lado, existe um forte entendimento dos juristas no sentido de que a aposentadoria possui natureza alimentar, ou seja, são valores recebidos licitamente e destinados à sobrevivência. Sendo assim, não existiria a obrigação de devolvê-los, mas, isso deve ser discutido no poder judiciário.

Cuidados na aposentadoria

O segurado deve ficar atento ao período em que terá direito a se aposentar, acompanhando regularmente as suas informações sociais junto à Previdência Social, o que abrange registros de empregos e contribuições realizadas em seu nome, para administrar o tempo de contribuição, requerendo a sua aposentadoria assim que completar todos os requisitos legais para sua concessão.

“A aposentadoria é concedida a partir do momento em que o segurado a requeira à Previdência Social, de modo que se o segurado levar meses para realizar esse requerimento, terá perdido parte dos benefícios a que faria jus”, explica Flavio Antunes, especialista em Direito Empresarial e titular do escritório Flavio Antunes Sociedade de Advogados.

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