Saiba tudo sobre o 13º #DireitosTrabalhistas

Com a chegada do mês de novembro, chega também o tão esperado pagamento da primeira parcela do 13º salário, uma bonificação paga pelas empresas aos trabalhadores CLT no final de cada ano.

Se você trabalhou no regime CLT este ano, tem direito de receber o benefício e deve aproveitar da melhor maneira o dinheiro extra, mas você sabe como funciona o pagamento e se o valor que recebeu está correto? Saiba o que a lei garante:

Prazos

A primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e o último dia útil de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, considerando que, caso o dia 20 não seja dia útil, o pagamento deve ser antecipado.

Valor

O valor a ser recebido a mais é de um salário, nos casos dos funcionários que trabalharam pelo ano todo na empresa. O cálculo para quem não trabalhou pelo ano todo é feito com base nos meses trabalhados ou fração do mês igual ou maior do que 15 dias. O valor integral do salário é dividido pelos 12 meses do ano e pago proporcionalmente ao período trabalhado, considerando sempre a fração de 15 dias do mês como mês cheio.

Descontos

O adiantamento, que deve ser pago até o mês de novembro, equivale à metade da remuneração recebida no mês anterior ao pagamento  do adiantamento e não sofre descontos.

Já a segunda parcela corresponde ao salário integral do mês de dezembro, descontando o valor adiantado na primeira parcela, o INSS e Imposto de Renda.

Hora Extra

As horas extras trabalhadas também entram na conta. No adiantamento, você deve receber o acréscimo no 13º das horas extras feitas até outubro em que é somado o valor de todas essas horas e dividido por 12, depois este valor é multiplicado pelo custo da hora extra e somado ao salário bruto.

Na segunda parcela o mesmo cálculo é feito incluindo as horas extras realizadas em novembro. As horas extras trabalhadas no mês de dezembro são pagas em janeiro de acordo com a mesma contagem.

Demissões

Nos casos de desligamentos o valor é pago junto ao saldo do salário e verbas rescisórias proporcionalmente aos meses trabalhados.

No caso de demissão por justa causa, o benefício é perdido e, se já tiver ocorrido o pagamento do adiantamento do 13º, a quantia adiantada é abatida dos demais vencimentos da rescisão.

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