Legislação e remuneração: como integrar?

Colunista: Sebastião Augusto PerossiUltrapassada, anacrônica, desalinhada, não adequada às evoluções do trabalho é, entre outras expressões, o que se fala e percebe-se no mercado em relação à legislação trabalhista. Nos últimos anos o Brasil perdeu a grande oportunidade de repensar e reformar a legislação, tanto por falta de habilidade política e negocial como pela acomodação dos políticos que deveriam puxar o tema.
Resultado disto, segundo José Pastore, especialista em relações do trabalho, cerca de 2 milhões de processos por ano acontece no país em ações trabalhistas.
Apesar deste cenário e o risco do passivo trabalhista, as empresas precisam atuar preventivamente na gestão legal das pessoas contratadas. Olhando para o aspecto da remuneração, que é o foco do artigo, é comum encontrar empresas que não aplicam, com eficácia, conceitos básicos e claros dentro da legislação vigente e/ou não negociam com os representantes do sindicato alternativas para gestão de cargos e salários.
Algumas ações poderiam ser aplicadas para a mitigação dos riscos, onde destaco:

  • Elaboração de descrição de cargo, que orienta as atividades a serem executadas nos postos de trabalho, bem como especifica as competências e/ou habilidades requeridas para o exercício da função. Lembre-se que agora este gap terá que ser eliminado, até mesmo para atender o eSocial;
  • Orientação e capacitação dos líderes para alocação e gestão correta das pessoas dentro dos cargos, funções e níveis na carreira;
  • Criação de políticas e ferramentas para gestão salarial que permita o pagamento considerando a importância relativa das funções/papéis;
  • Criação de plano de carreira com critérios claros e transparentes;
  • Criação de políticas de meritocracia, sustentada por ferramentas de medição de performance e amparada em dispositivos legais;
  • Comunicação das políticas e critérios chave na gestão de cargos, carreira e remuneração.


As ações citadas vão contribuir na melhoria do clima organizacional, facilitar o canal de comunicação, identificar riscos legais, orientar as ações preventivas e/ou corretivas a serem tomadas, bem como integrar as ações de remuneração no ambiente da legalidade.
Apesar das dificuldades impostas pela legislação vigente, as empresas precisam atrair, reter, desenvolver, motivar e reconhecer as pessoas, bem como manter o negócio sustentável. Para isso é fundamental que as decisões sejam adequadas à cultura, necessidade da empresa e ajustadas à legislação vigente.

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