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24/04/2013 - O que é desoneração da folha de pagamento?

Autor: Nathaly Bispo

A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental voltada para o crescimento da produção: o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas. Essa mudança já beneficia 42 setores da economia e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil.

“O Brasil é um dos países que mais acresce descontos à folha de salários.  O custo de um empregado chega a ser próximo de 100% do seu salário”, comenta a Dra Fabiana Lopes Pinto, da Lopes Pinto, Nagasse Advogados Associados. A doutora também conta que o movimento de desoneração da folha foi criado pelo governo federal com o intuito de aumentar a competitividade de alguns setores econômicos, em especial aqueles que geram maior número de empregos, substituindo a contribuição patronal (da empresa) de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual (de 1% ou 2%, dependendo do setor) sobre a receita bruta.

A mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra.

“É importante lembrar que tal substituição da base de incidência, valor que serve de base a um determinado cálculo, se aplica tão somente para a contribuição patronal, ou seja, os atuais 20% sobre a folha. Todas as demais contribuições (parte do empregado, FGTS, Sistema S) continuam inalteradas e devidas”, explica Fabiano Zavanella, especialista em relações do trabalho e sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados.

O que muda a partir de agora com a desoneração?

Entre os novos setores que serão beneficiados pela desoneração da folha, estão empresas de construção de obras de infraestrutura e empresas de engenharia, de equipamentos militares e aeroespaciais e de serviços de manutenção de veículos.

Outros setores beneficiados são carga e descarga de conteiners em portos, infraestrutura aeroportuária, transporte rodoviário de carga, transporte metro-ferroviário de passageiros e empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Ainda segundo Fabiano, é importante que as empresas contempladas com o benefício não só mantenham a própria atividade econômica, como também um maior ganho de competitividade frente a uma realidade global cada vez mais voraz no tocante à conquista de mercados.

“Os empregados, não terão direitos afetados e reflexamente lucrarão com aquilo que advir do crescimento proporcional de seus empregadores, tanto no aspecto da abertura de novos postos de trabalho, como no aumento dos contratos regulares de trabalho, e seguramente uma participação efetiva na gestão e nos resultados advindos da elevação de produtividade que se espera propiciar com as medidas”, conclui o advogado.

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