As leis trabalhistas são essenciais para equilibrar as relações de trabalho. Desde sua descrição de direitos e deveres mútuos até sua aplicação, assim, facilitam a comunicação no ambiente de trabalho. Além de garantir que a justiça seja feito em casos de abusos, erros e mais.
As alterações nas leis são muito comuns, pois elas devem acompanhar as relações sociais entre indivíduos, como a sociedade muda, a lei também pode alterar. Por isso, é importante acompanhar todas as novidades para garantir seus direitos e benefícios.
Por outro lado, o empregador deve seguir as normas para não sofrer multas, ações judiciais e possíveis prejuízos. Neste artigo, selecionamos as principais alterações nas leis trabalhistas de 2024, se deseja saber mais sobre o assunto, continue a leitura abaixo!
Leis trabalhistas 2024
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa por algumas alterações ao longo dos anos para acompanhar e regular as relações de trabalho.
Buscando manter um equilíbrio entre direitos e deveres mediante o contrato empregatício. As alterações 2024, apresentam novos direitos, como o aumento de dias da licença-paternidade, além de maior segurança jurídica para o empregador.
Alguns direitos continuem válidos e sem alterações, como o registro do colaborador, salário mínimo pago até o quinto dia útil do mês, férias, entre outros.
Novos direitos trabalhistas
Conheça algumas das alterações das leis trabalhistas do ano vigente.
- Licença-paternidade alterou o benefício de cinco dias para 60 dias;
- O adicional noturno aumentou em 50% do valor do salário mínimo;
- O salário-mínimo foi atualizado para R$1.412,00;
- Se o funcionário desejar trabalhar no feriado, será preciso uma autorização do município;
- Redução da jornada de trabalho semanal, de 44 horas para 40 horas.
Principais alterações de 2023
Ao longo do ano passado, algumas mudanças importantes da CLT de 2023, sofreram algumas alterações, como o contrato de trabalho de estágio que passou a ser 3 anos, por exemplo.
Além disso, o registro na Carteira de Trabalho Digital (CTPS) pode ser sem a necessidade de assinatura física, rescisão de contrato trabalhista, nos acasos em que a culpa é das duas partes (empregador e empregado) a indenização será de 20% sobre o FGTS, entre outros.
O que diz a nova lei trabalhista sobre as férias?
Em 2024 o colaborador poderá negociar 1/3 do total de dias de suas férias, já que o abono pecuniário agora é um direito. Assim, o funcionário tem a liberdade de escolha se opta por negociar ou tirar férias com esses dias.
O FGTS sofreu alteração em 2024?
O FGTS é bastante conhecido pelos brasileiros que trabalham em regime CLT. É como uma poupança que o empregador é obrigado a depositar 8% do valor do salário do funcionário, todos os meses.
Os valores e prazos continuam os mesmos, o que foi alterado é o prazo para prescrição do FGTS é de até 30 anos, contados a partir do termo inicial.
Por que as mudanças das leis trabalhistas?
O principal objetivo das alterações das leis trabalhistas em 2024 é adaptar a legislação ao mercado de trabalho. Assim, garantindo suas necessidades e direitos fundamentais.
Dessa forma, os colaboradores conseguem garantir os seus direitos e as empresas conseguem se proteger e prevenir ações trabalhistas.
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Contribuição sindical
A contribuição sindical continuará facultativa, por isso, foram implementadas novas formas de financiar sindicatos, assim conseguem exercer suas atividades em prol da proteção dos direitos dos trabalhadores.
Trabalhar aos domingos
O domingo é o dia destinado ao descanso, porém existem várias empresas que exercem suas atividades nesse dia, precisando escalar seus funcionários. Por lei, o colaborador deve folgar um domingo por mês.
Regulamentação para os motoristas de aplicativo
Existe um projeto de Lei em trâmite no Congresso, previsto para ser aprovado em 2024 que regulamenta a profissão de motoristas de aplicativo.
Estipulando vários direitos, como a previdência social, salário mínimo, cobertura em caso de acidente, entre outros.
Licença-maternidade
Assim como a licença-paternidade sofreu acréscimo de dias, a licença-maternidade também, de 120 para 180 dias, assim os pais têm mais tempo para cuidados do bebê e a mãe de se recuperar do parto.
Lei do estágio
Uma das alterações da lei do estágio, vai beneficiar os estudantes no final do curso, a possibilidade de cumprir o estágio obrigatório em até seis meses após o término do curso. Além do aumento do prazo de contrato de dois para três anos.
Por fim, sabemos que todos os anos muitas leis são alteradas para acompanhar as relações de trabalho. Regulamentando diversos direitos e benefícios na relação empregado e empregador.
Assim todos devem conhecer as atualizações para saber como se proteger de abusos, além de garantir os direitos previstos na lei.
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