A profissão de motorista de aplicativo é uma das mais comuns no Brasil. De acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), há cerca de um milhão e seiscentos trabalhadores que dirigem ou fazem entregas por meio de apps.
Por ser uma carreira nova, ainda vista como “ocupação informal”, muitas pessoas não conhecem os direitos e deveres da profissionalização desse tipo de trabalho.
No entanto, entender esses pontos é importante não só para o condutor, mas também para os passageiros. Pensando nisso, fizemos um mini guia para você saber o que faz, o que diz a legislação e tirar suas principais dúvidas. Confira!
O que faz o motorista de aplicativo?
O motorista de aplicativo que realiza o trabalho de transporte — tanto de pessoas quanto de mercadorias — é uma das profissões que ganhou destaque especial na sociedade atual, principalmente após a pandemia do Covid-19.
Existem diversas formas de atuar nesse tipo de carreira. As principais delas são com o próprio carro ou a partir do cadastro em empresas que prestam esse serviço — como Uber, 99, Ifood e mais.
Esse condutor é um profissional autônomo e, se quiser, pode trabalhar em mais de um app por vez, já que essas marcas não costumam pedir exclusividade, dando mais flexibilidade.
Quais os direitos do motorista de aplicativo?
Como já ressaltamos, o motorista de aplicativo é autônomo, ou seja, não é empregado das marcas responsáveis pelos aplicativos. Por isso, é ele quem faz a própria escala de horários e organiza como será a sua rotina.
Dessa forma, uma das principais características desse campo profissional é ter essa flexibilidade. No entanto, vale lembrar que, por não assinar carteira e não estar dentro da CLT, não desfruta de direitos, como FGTS, salário fixo, tempo de contribuição para aposentadoria e mais.
Portanto, é essencial que aqueles que desejem sair da informalidade façam a inscrição como contribuinte individual, realizem cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) ou procurem empresas contratantes que garantam esse vínculo empregatício.
O que diz a legislação sobre os motoristas de aplicativos?
Atualmente, quem faz a regulamentação dos transportes por app é o município, ou seja, cada cidade é responsável por criar normas que garantam esses direitos.
Com isso, é possível ter uma certa ordem. No entanto, atualmente existem projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e que, se aprovados, trarão ainda mais benefícios para essa área.
- Projeto de Lei n.º 3498/2019: prevê que as empresas de aplicativo paguem seguro de acidentes pessoais tanto para os passageiros quanto para motoristas;
- Projeto de Lei n.º 3055/2021: garante uma relação de trabalho categorizado no modelo CLT intermitente;
- Projeto de Lei n.º 759/2022: pressupõe a Isenção do IPI para a aquisição de veículos de uso profissional por motoristas, mototaxistas e motoboys;
- Projeto de Lei n.º 3570/2022: pretende garantir o direito à associação, sindicalização ou cooperativismo para a categoria.
Não é segredo para ninguém que a profissão ainda precisa de muita atenção por parte da legislação, no entanto, é possível esperar um futuro promissor. Um exemplo disso é a circulação da proposta de lei de número 1471/22, que prevê um salário mínimo ao condutor.
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Quais as modalidades de contratação para motorista de app?
Por ser uma atividade executada, em sua maioria, de maneira autônoma, não há vínculo empregatício. No entanto, há formas de se profissionalizar: como MEI, contribuinte individual ou pesquisando vagas de motorista que determinem a contratação CLT. A primeira opção garante uma série de benefícios para o trabalhador, como:
- Salário-maternidade;
- Salário-familiar;
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- CNPJ;
- Emissão de notas fiscais.
Para garantir todos os benefícios, é preciso pagar uma taxa mensal fixa de R$ 54,90 para o governo. Lembre que, com isso, os impostos federais não são obrigatórios. A inscrição é feita de forma online, sem burocracias. Basta acessar o site do Microempreendedor Individual e seguir os passos.
Já a modalidade contribuinte individual garante os mesmos direitos, porém, o pagamento não é fixo, sendo determinado a partir do valor recebido pelo trabalhador no mês. Acesse a página de Sistema de Acréscimos Legais, da Receita Federal, para realizar o pagamento.
FAQ: principais dúvidas
Ainda ficou com dúvidas sobre a profissão? Separamos as principais delas para você entender os pontos mais cruciais que devem ser levados em consideração. Confira!
Qual o salário do motorista de aplicativos?
O salário do condutor varia muito. Como é esse profissional que cria a própria rotina e faz uma quantidade de transporte diferente a cada dia, o valor que irá receber no final do mês nunca será fixo. No entanto, uma média nacional para alguém que trabalha de segunda a sexta, durante oito horas diárias, é de R$ 2.005,00 a R$ 2.450.
Quais os benefícios de trabalhar como motorista de aplicativo?
Existem benefícios de trabalhar nessa modalidade, sendo o principal deles o de flexibilidade. É o próprio profissional que faz seus horários e rotinas, podendo fazer um esforço a mais se precisar de uma graninha extra no mês. Além disso, há vantagens como dinamismo, troca de experiência e constante feedback pela avaliação dos clientes.
Como estar seguro sendo motorista de aplicativo?
Não é segredo para ninguém que esse departamento envolve riscos, afinal, nunca se sabe qual o tipo de passageiro ou encomenda que irá entregar.
Por isso, é importante contar com as medidas de segurança dos aplicativos. De maneira geral, os apps possuem diversos recursos voltados para o aumento da proteção dos trabalhadores. Então, atente-se a:
- Chegada do passageiro;
- Funcionalidade de gravação de áudio;
- Instalação de câmeras de segurança;
- Compartilhamento de rota;
- Acionamento da central de segurança, se preciso.
Como se tornar um motorista de aplicativo?
Adentrar nessa profissão envolve uma série de burocracias importantes para assegurar passageiros e trabalhadores. Cada aplicativo ou sistema tem sua própria plataforma e regras, por isso, é preciso avaliar cada uma delas para garantir que o cadastro seja aprovado.
A primeira delas é a característica do carro usado pelo profissional. Em geral, os automóveis não podem ter ano anterior a 2008 e devem ter cores neutras, como cinza, branco e preto, além de ser modelos quatro portas e com ar-condicionado.
Já o motorista tem que apresentar sua CNH, histórico de antecedentes criminais e documentação do carro. Também é necessário possuir um bom smartphone e rede de telefone 4G ou 5G.
Viu só como ser motorista de aplicativo é muito mais complexo do que realmente parece? É preciso cada vez mais se profissionalizar para fazer valer seus direitos e garantir uma rotina de trabalho mais estável.
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