Quando nos perguntamos se pedir demissão na experiência paga multa, a resposta é “depende”. O período de adaptação é crucial para você entender se você se encaixa na função e combina com a cultura organizacional da empresa. Mas, legalmente, o momento em que você decide sair faz toda a diferença no seu bolso.
Atualmente, com a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) Digital, o processo de baixa é automático após o envio dos dados pelo eSocial pela empresa, mas as regras financeiras seguem estritamente a CLT. Entenda agora o que muda se você sair antes ou no último dia do contrato!
O que é o contrato de experiência?
O período de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. Segundo o Artigo 445 da CLT, sua duração máxima é de 90 dias. Comumente, as empresas dividem esse prazo (ex: 45 + 45 dias).
Essa modalidade garante direitos como salário-família, comissões e horas extras, mas possui regras específicas de rescisão, já que ambas as partes sabem, desde o início, quando o vínculo deve terminar.
Quando há multa para pedido de demissão?
A maior dúvida de quem deseja sair é sobre os descontos. Existem dois cenários principais:
Sair no último dia do contrato (sem multa)
Se você esperar até o último dia acordado (seja o 45º ou o 90º), não há o que se falar em multa. É o término normal do contrato de experiência. Você recebe seus direitos e ambas as partes seguem caminhos diferentes sem indenizações.
Sair antes do prazo (com possibilidade de multa)
Se você decidir sair antes da data final, a lei prevê uma compensação à empresa, baseada nos Artigos 479 e 480 da CLT. A regra de ouro: o funcionário que pede demissão antes do prazo pode ter que indenizar a empresa em 50% do valor dos dias que faltavam para o término do contrato, desde que a empresa comprove o prejuízo ou que isso esteja previsto no contrato.
O diferencial: a Cláusula Assecuratória (Art. 481 da CLT)
Antes de calcular sua multa, verifique se no seu contrato existe a Cláusula Assecuratória de Direito Recíproco de Rescisão. Se o contrato tiver essa cláusula, caso uma das partes desista antes do prazo, o contrato de experiência passa a ser regido pelas mesmas regras de um contrato comum (por tempo indeterminado).
Nesse caso, não se aplica a multa de 50% dos dias restantes. Em vez disso, aplica-se a regra do aviso prévio. Se você não cumprir o aviso, ele poderá ser descontado, mas a dinâmica do cálculo muda completamente.
Tabela: o que eu recebo na rescisão?
Confira a comparação das verbas rescisórias para quem pede demissão:
| Verba rescisória | Saída no último dia | Saída antecipada (sem cláusula 481) | Saída antecipada (com cláusula 481) |
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim |
| Multa de 50% (Art. 480) | Não | Pode ser descontada | Não |
| Aviso prévio | Não se aplica | Não se aplica | Sim (trabalhado ou indenizado) |
| Saque do FGTS | Não (pedido de demissão) | Não | Não |
Qual é a multa a ser paga por se demitir na experiência?
Assim como outras formas de rescisão, ao pedir demissão antes do final do período de experiência, você poderá ter que pagar pela quebra de contrato, caso exista uma cláusula definindo o procedimento no acordo com a empresa. Nesses casos, o empregador deverá comprovar os danos causados por sua saída antecipada.
O valor é calculado com base na remuneração referente aos dias que faltavam para a conclusão do contrato, correspondendo a 50% da quantia.
Por exemplo: se o colaborador pediu o desligamento no 60º dia de um contrato de 90, ainda lhe faltavam 30 dias para o fim da experiência. A indenização deve se fundamentar, portanto, no valor referente a 15 dias de trabalho.
A multa deve ser paga em até 10 dias úteis a partir da rescisão do contrato de trabalho, podendo ser descontada do saldo de salário que o funcionário receberia.
O artigo 480 da CLT é enfática ao destacar que esse percentual só deve ser indenizado mediante detalhamento contratual. Quando o caso não se aplicar, o funcionário está dispensado da multa.
Leia também: Como pedir demissão nas férias? Confira as implicações e obrigações.
Exemplo de cálculo: quanto custa a multa?
Para facilitar, vamos a um exemplo numérico simples: imagine que você ganha R$ 3.000,00 por mês (R$ 100,00 por dia). Seu contrato é de 90 dias, mas você resolveu pedir demissão no dia 70.
- Dias restantes: 20 dias;
- Valor total desses dias: 20 dias x R$ 100,00 = R$ 2.000,00;
- Valor da multa (50%): R$ 1.000,00.
Nesse caso, a empresa poderia descontar até R$ 1.000,00 das suas verbas rescisórias como indenização pelos dias não trabalhados.
5 passos para negociar a demissão no período de experiência
Se você está passando pelo período de experiência e já sentiu que a vaga não era o que você esperava ou não teve fit com a empresa, pedir demissão pode ser uma solução para essa dificuldade. Confira as dicas da Catho:
- Tenha claro o motivo para a sua saída: defina os fatores que fizeram você tomar a decisão. Eles vão orientar o resto do seu processo;
- Informe-se sobre as cláusulas de rescisão: verifique se existe a cláusula assecuratória (Art. 481) mencionada acima;
- Contate um advogado: se você tem alguma dúvida sobre o entendimento do contrato, peça a orientação de um especialista;
- Converse com o seu superior: marque uma reunião. Seja honesto sobre a falta de fit cultural; isso ajuda a manter as portas abertas;
- Formalize o seu pedido de demissão: envie a carta de demissão para o RH para oficializar a data de saída e garantir o prazo de 10 dias para o pagamento.
Pedir demissão durante o período de experiência é um direito do trabalhador, mas exige atenção aos detalhes contratuais para evitar surpresas financeiras.
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