Ser portador de qualquer deficiência não significa que você não pode estudar, já que existe uma lei que prevê cotas para PCD nas universidades.
De acordo com o Decreto nº 5.296, de dezembro de 2004, portadores de necessidades especiais são as pessoas que têm algum tipo de restrição ou inaptidão para realizar atividades. Existem cinco grupos:
- deficiência física
- deficiência auditiva
- deficiência visual
- deficiência mental
- deficiência múltipla
Como funcionam as cotas para deficientes?
Com amparo na Lei nº 13.409, as pessoas com deficiência têm regras e benefícios para ingressarem nas Universidades Federais, além de atendimento especializado.
O número de vagas destinadas aos PCDs precisa ser ofertado proporcionalmente de acordo com a proporção correspondente em cada unidade de federação que possuem as universidades.
Quem quiser se candidatar às vagas, o acesso é feito por meio do SISU – Sistema de Seleção Unificada, que reserva uma porcentagem para pessoas deficientes, de acordo com o estado.
Além disso, é possível entrar na faculdade por meio dos vestibulares. Algumas possuem vagas específicas para PCD, mas essa proporção também varia de instituição, bem como o processo seletivo.
Já para ingressar nas universidades estaduais, a maior parte das instituições atende aos requisitos das leis estaduais, que definem as cotas sociais e raciais. A UFRJ, por exemplo, destina 5% das vagas para pessoas deficientes.
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Como comprovar que tenho direito a vaga?
Para comprovar sua situação é preciso apresentar, antes de entrar na faculdade, um relatório clínico no momento da matrícula.
O laudo médico precisa ter o nome, o número do registro do profissional no Conselho regional de Medicina, a assinatura do médico e precisa estar vigente ou ser no máximo do ano anterior.
Além disso, o laudo precisa ter a categoria e o grau ou nível da doença, como sua possível causa, CID correspondente, e constar se o aluno precisa de adaptações, como aparelhos específicos ou próteses.
Sistemas de cotas
O censo de 2015 do Inep mostrou que 12 mil estudantes com deficiência estão matriculados as instituições de ensino superiores do Brasil. Porém, esse número é considerado baixo, já que as vagas ofertadas são mais de 200 mil.
Algumas faculdades, para estimular a entrada e permanência desses alunos, concedem bolsa-auxílio, e fazem adaptações dos materiais didáticos e da infraestrutura dos prédios, com o intuito de melhorar a acessibilidade.
A Catho também possui parcerias com diversas instituições de ensino que oferecem bolsas de estudo para alunos PCD. Que tal garantir a sua?
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