Direito Cibernético. Você sabe o que é isso?

Você já ouviu a expressão que a internet é uma terra sem lei? Essa frase está se tornando ultrapassada, ainda mais depois das várias modificações na legislação brasileira. A tecnologia e o universo jurídico finalmente se entenderam e é aqui que surge o Direito Cibernético.

Para entender melhor como funciona essa ramo do Direito é só continuar lendo o artigo. Vem com a gente.

O que é Direito Cibernético?

É uma área das ciências jurídicas que estuda e regula as relações sociais dentro da internet. O Direito Cibernético engloba as leis e tipifica os crimes realizados com o uso de computadores ou por meio da tecnologia da informação de forma geral.

Falsas notícias, fraudes eletrônicas, violação de direito autoral e divulgação de imagens íntimas sem autorização são apenas alguns dos crimes que podem ser praticados de forma online. Todos eles surgiram e cresceram com o avanço da internet e, até alguns anos atrás, não encontravam espaço no Código Penal.

Com a criação da Lei 12.373/2012, chamada Lei Carolina Dieckmann, a força do Poder Judiciário dentro do universo online desenvolveu-se. A legislação citada fala, principalmente, sobre invasão de dispositivo informático, seja ele computador, celular, etc. Desde então, vários outros artigos foram criados.

Hoje as ações na internet são rastreadas e investigadas pela polícia, assim como ocorre com qualquer outro crime no ambiente físico.

Como está a legislação sobre o assunto?

Atualmente há vários artigos e leis voltados para a proteção das ações realizadas no meio online. Alguns deles são:

  • Art. 154 do Código Penal: fala sobre a divulgação de segredos profissionais;
  • Art. 184 do Código Penal: trata da violação do direito autoral;
  • Art 266 do Código Penal (Lei 12.737/2012): fala sobre falsificação de cartão de crédito, invasão de dispositivo informático e serviços telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico;
  • Art 313-A do Código Penal: trata da inserção de dados falsos em sistemas informatizados;
  • Art. 313-B: fala sobre modificar ou alterar programa de informática sem autorização.

Qual a importância do Direito Cibernético?

No Brasil, mais de 35 milhões de famílias possuem conexão com a internet, de acordo com dados divulgados pelo IBGE em 2014. Isso quer dizer que, sem uma legislação adequada, todas essas pessoas estavam suscetíveis a serem vítimas de crimes e não poderem recorrer ao auxílio da Justiça.

Com os estudos cada vez mais frequentes sobre Direito Cibernético, a ideia de que internet é terra sem lei mudou. Atualmente, já existem várias leis e artigos relacionadas ao ambiente virtual. Cada uma delas contribui para aumentar a segurança na hora de você usar uma rede social, fazer transações bancárias etc.

Como esse é um assunto ainda muito recente, os profissionais de Direito e de Informática estão estudando constantemente para propor soluções jurídicas a cada novo problema que surge. Por isso é tão importante você denunciar situações ocorridas dentro do ambiente virtual e que lhe causaram prejuízos.

Quais são os crimes virtuais mais praticados?

Os crimes virtuais podem ser classificados em dois tipos: próprios e impróprios. Os primeiros são aqueles que só podem ser praticados pela informática. Um exemplo é a gravação e divulgação de um vídeo íntimo em redes sociais.

No caso dos crimes impróprios, eles referem-se àqueles que podem ser feitos tanto pela internet como por outros meios. Como exemplo tem-se a falsificação de identidade.

Em estudos feitos pelo site da Safenet descobriu-se que os crimes mais praticados no meio online são:

  • pornografia infantil;
  • pirataria, fraude e golpes;
  • sabotagem informática;
  • difamação, calúnia e injúria;
  • estelionato e crimes contra o sistema financeiro;
  • ameaça;
  • interceptação do fluxo de dados em tráfego por serviço de
  • telecomunicação;
  • apologia de crime ou de criminoso;
  • violação de direito autoral;
  • tráfico de substâncias.

Percebe como o Direito Cibernético é algo realmente importante? Ele ajuda as relações na internet e em toda a rede de computadores a tornarem-se mais seguras. Assim, a evolução tecnológica pode desenvolver-se sem prejudicar os direitos de nenhum cidadão.

As principais características do profissional de Administração

Estudando de casa: plataformas de estudo

Invenções de pessoas negras que ajudam no seu trabalho