Você já ouviu a expressão que a internet é uma terra sem lei? Essa frase está se tornando ultrapassada, ainda mais depois das várias modificações na legislação brasileira. A tecnologia e o universo jurídico finalmente se entenderam e é aqui que surge o Direito Cibernético.
Para entender melhor como funciona essa ramo do Direito é só continuar lendo o artigo. Vamos conferir?
O que é Direito Cibernético?
É uma área das ciências jurídicas que estuda e regula as relações sociais dentro da internet. O Direito Cibernético engloba as leis e tipifica os crimes realizados com o uso de computadores ou por meio da tecnologia da informação de forma geral.
Falsas notícias, fraudes eletrônicas, violação de direito autoral e divulgação de imagens íntimas sem autorização são apenas alguns dos crimes que podem ser praticados de forma online. Todos eles surgiram e cresceram com o avanço da internet e, até alguns anos atrás, não encontravam espaço no Código Penal.
Com a criação da Lei 12.373/2012, chamada Lei Carolina Dieckmann, a força do Poder Judiciário dentro do universo online desenvolveu-se. A legislação citada fala, principalmente, sobre invasão de dispositivo informático, seja ele computador, celular, etc. Desde então, vários outros artigos foram criados.
Hoje as ações na internet são rastreadas e investigadas pela polícia, assim como ocorre com qualquer outro crime no ambiente físico.
Como está a legislação sobre o assunto?
Atualmente há vários artigos e leis voltados para a proteção das ações realizadas no meio online. Alguns deles são:
- Art. 154 do Código Penal: fala sobre a divulgação de segredos profissionais;
- Art. 184 do Código Penal: trata da violação do direito autoral;
- Art 266 do Código Penal (Lei 12.737/2012): fala sobre falsificação de cartão de crédito, invasão de dispositivo informático e serviços telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico;
- Art 313-A do Código Penal: trata da inserção de dados falsos em sistemas informatizados;
- Art. 313-B: fala sobre modificar ou alterar programa de informática sem autorização.
Qual a importância do Direito Cibernético?
No Brasil, mais de 35 milhões de famílias possuem conexão com a internet, de acordo com dados divulgados pelo IBGE em 2014. Isso quer dizer que, sem uma legislação adequada, todas essas pessoas estavam suscetíveis a serem vítimas de crimes e não poderem recorrer ao auxílio da Justiça.
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Com os estudos cada vez mais frequentes sobre Direito Cibernético, a ideia de que internet é terra sem lei mudou. Atualmente, já existem várias leis e artigos relacionadas ao ambiente virtual. Cada uma delas contribui para aumentar a segurança na hora de você usar uma rede social, fazer transações bancárias etc.
Como esse é um assunto ainda muito recente, os profissionais de Direito e de Informática estão estudando constantemente para propor soluções jurídicas a cada novo problema que surge. Por isso é tão importante você denunciar situações ocorridas dentro do ambiente virtual e que lhe causaram prejuízos.
Quais são os crimes virtuais mais praticados?
Os crimes virtuais podem ser classificados em dois tipos: próprios e impróprios. Os primeiros são aqueles que só podem ser praticados pela informática. Um exemplo é a gravação e divulgação de um vídeo íntimo em redes sociais.
No caso dos crimes impróprios, eles referem-se àqueles que podem ser feitos tanto pela internet como por outros meios. Como exemplo tem-se a falsificação de identidade.
Em estudos feitos pelo site da Safenet descobriu-se que os crimes mais praticados no meio online são:
- pornografia infantil;
- pirataria, fraude e golpes;
- sabotagem informática;
- difamação, calúnia e injúria;
- estelionato e crimes contra o sistema financeiro;
- ameaça;
- interceptação do fluxo de dados em tráfego por serviço de
- telecomunicação;
- apologia de crime ou de criminoso;
- violação de direito autoral;
- tráfico de substâncias.
Percebe como o Direito Cibernético é algo realmente importante? Ele ajuda as relações na internet e em toda a rede de computadores a tornarem-se mais seguras. Assim, a evolução tecnológica pode desenvolver-se sem prejudicar os direitos de nenhum cidadão.
