Licença-maternidade #DireitosTrabalhistas

Garantida pela Constituição, a licença-maternidade assegura às trabalhadoras gestantes o direito ao afastamento do trabalho para descanso nos períodos de pré e pós-natal, com o pagamento integral do salário.

Para que tenha direito ao benefício, a trabalhadora precisa ter contribuído para a Previdência Social durante um período de 10 meses. Somente assim, ela estará em condições de sair em licença para que não precise trabalhar ao final da gestação e cuidar do bebê nos primeiros meses após o parto.

Segundo a lei, o afastamento deve ser de, no mínimo, quatro meses ou 120 dias corridos e de, no máximo, seis meses ou 180 dias corridos (para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã).

Além disso, as trabalhadoras que tenham férias a vencer podem tirá-las junto com a licença-maternidade, permanecendo ausente do trabalho por mais 30 dias, além do período já citado. Para isso, no entanto, é necessária aprovação prévia da empresa.

Profissionais grávidas que tenham mais de um vínculo empregatício têm direito a receber o salário-maternidade relativo a cada um dos empregos. Já desempregadas – que tenham realizado a última contribuição ao INSS até 12 meses antes do parto, ou 24 meses para quem contribuiu por pelo menos dez anos – também têm direito. Nestes casos, o valor do salário a ser pago será calculado de acordo com a categoria profissional a que pertence, considerando a média das últimas 12 contribuições.

Da mesma forma, trabalhadoras que realizaram adoção de criança ou que obtiveram a guarda judicial de um menor com fim de adoção têm assegurado o direto à licença-maternidade. Nestes casos, o tempo de afastamento do trabalho irá variar de acordo com a idade da criança adotada.

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