Entenda tudo sobre o salário mínimo e saiba como esse benefício é ajustado anualmente. Vamos conferir?
O salário mínimo é a menor remuneração que uma empresa pode pagar para um trabalhador pelos serviços prestados em um mês.
Ele é estabelecido por lei, e seu valor é reavaliado anualmente, considerando o custo de vida mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver no país naquele momento. O reajuste também é válido para os aposentados, pensionistas e outros benefícios sociais.
Se você quer saber qual o valor vigente atual do salário mínimo e como este reajuste é realizado, leia o conteúdo que preparamos sobre o assunto. Vamos conferir?
Qual o valor do salário mínimo atualmente?
O valor do novo salário-mínimo em 2024 será de R$ 1.412. O valor representa uma alta de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 em vigor em 2023.
A mudança entra em vigor em 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada.
Esse reajuste é baseado na previsão de inflação de 2024, de 3,3% e no crescimento positivo do PIB, de 2,9% nos últimos dois anos.
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 47,07 e o valor pago por hora será de R$ 5,88.
Sabemos que o salário é um ponto crucial no momento de aceitar ou não uma vaga de emprego, mas você sabe quando aceitar um salário menor que sua pretensão salarial? Confira nosso post sobre o tema!
Salário mínimo nominal e necessário: o que é?
O salário mínimo nominal é aquele determinado pelo Governo Federal regulado por lei e, em teoria, é o valor mensal que seria suficiente para um trabalhador garantir uma vida digna para sua família.
A estimativa do salário considera gastos com moradias, transporte, saúde, alimentação, educação, vestuário, lazer, higiene e previdência para sustentar uma família de quatro pessoas.
Estes valores são determinados por pesquisas mensais realizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Salários mínimos historicamente (de 1994 a 2021)
Em maio de 1943 foi sancionada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde foram unificadas toda legislação trabalhista no Brasil, como o salário mínimo, a carteira de trabalho, a Justiça do Trabalho e o descanso semanal. Desde então o benefício é direito do trabalhador formal e sofre reajustes de acordo com cada período.
Confira os valores que já foram vigentes para o salário mínimo desde 1994 e os reajustes anuais:
| Ano | Vigência | Valor | % de aumento |
| 2021 | 01/01/2021 | R$ 1.100,00 | 5,26 |
| 2020 | 01/02/2020 | R$ 1.045,00 | 0,58 |
| 2020 | 01/01/2020 | R$ 1.039,00 | 4,11 |
| 2019 | 01/01/2019 | R$ 998,00 | 4,61 |
| 2018 | 01/01/2018 | R$ 954,00 | 1,81 |
| 2017 | 01/01/2017 | R$ 937,00 | 6,48 |
| 2016 | 01/01/2016 | R$ 880,00 | 11,68 |
| 2015 | 01/01/2015 | R$ 788,00 | 8,84 |
| 2014 | 01/01/2014 | R$ 724,00 | 6,78 |
| 2013 | 01/01/2013 | R$ 678,00 | 9,00 |
| 2012 | 01/01/2012 | R$ 622,00 | 14,13 |
| 2011 | 01/03/2011 | R$ 545,00 | 0,93 |
| 2011 | 01/01/2011 | R$ 540,00 | 5,88 |
| 2010 | 01/01/2010 | R$ 510,00 | 9,68 |
| 2009 | 01/02/2009 | R$ 465,00 | 12,05 |
| 2008 | 01/03/2008 | R$ 415,00 | 9,21 |
| 2007 | 01/04/2007 | R$ 380,00 | 8,57 |
| 2006 | 01/04/2006 | R$ 350,00 | 16,67 |
| 2005 | 01/05/2005 | R$ 300,00 | 15,38 |
| 2004 | 01/05/2004 | R$ 260,00 | 8,33 |
| 2003 | 01/04/2003 | R$ 240,00 | 20,00 |
| 2002 | 01/04/2002 | R$ 20,00 | 11,11 |
| 2001 | 01/04/2001 | R$ 180,00 | 19,21 |
| 2000 | 03/04/2000 | R$ 151,00 | 11,03 |
| 1999 | 01/05/1999 | R$ 136,00 | 4,62 |
| 1998 | 01/05/1998 | R$ 130,00 | 8,33 |
| 1997 | 01/05/1997 | R$ 120,00 | 7,14 |
| 1996 | 01/05/1996 | R$ 112,00 | 12,00 |
| 1995 | 01/05/1995 | R$ 100,00 | 42,86 |
| 1994 | 01/09/1994 | R$ 70,00 | 8,04 |
| 1994 | 01/07/1994 | R$ 64,79 | 0,00 |
Como o salário mínimo é ajustado?
O salário mínimo é reajustado anualmente e, segundo a Constituição, ele precisa manter o poder de compra do trabalhador com suas despesas básicas.
No entanto, recentemente o Governo Federal retomou a “política de valorização do salário mínimo”, com propostas de aumentos para além da inflação.
Com isso, em agosto de 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória na lei e pela nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores:
- A inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição;
- O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Quando acontecerá o próximo reajuste no salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024. O novo valor representa um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em relação aos R$ 1.320 em vigor em 2023.
Confira os benefícios e serviços reajustados com a mudança:
- Abono salarial PIS/Pasep;
- Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Seguro desemprego;
- Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs);
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Quem tem direito ao salário mínimo?
A lei nº 185, referente ao salário mínimo, foi sancionada em 1936. Ela não distingue a diferença de salários entre homens e mulheres. O artigo 1ª cita quem tem direito a essa remuneração:
” Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestando, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do País e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.”
No artigo 2, a lei define o salário mínimo:
“Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres e permitido argumental-o na mesma proporção.”
O salário mínimo do país e seu reajuste anual, mesmo que muitas vezes menor do que o necessário, é o que garante o básico para trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Ainda há muito o que avançar para valorização do trabalho no país. Se você está buscando um emprego, confira o post “Você conhece todos os tipos de contratações do mercado?“.
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É dito o valor do salário mínimo em 2024 mas não diz quanto seria o valor da hora, fala só de 2023