A chegada de uma nova criança na família é carregada de emoção e mudanças na rotina de todos. No entanto, a licença paternidade ainda levanta muitas dúvidas a respeito do seu funcionamento.
No caso das mulheres, há a licença maternidade que dá direito a 120 dias de afastamento remunerado do trabalho. Para os homens, existe a licença paternidade que oferece cinco dias de afastamento conforme a lei.
Esse período é muito importante para a família conseguir dar todos os cuidados necessários à nova criança, sendo um benefício muito valioso para os trabalhadores com carteira assinada.
Para te ajudar a entender melhor sobre o direito, preparamos um guia completo sobre o assunto. Confira abaixo!
O que é licença paternidade?
Ela é um direito assegurado aos pais trabalhadores permitindo que eles se afastem do trabalho por 5 dias, assim, eles podem cuidar dos seus filhos que acabaram de chegar.
Ele é garantido tanto para os trabalhadores com carteira assinada do setor privado quanto servidores públicos, além de profissionais autônomos que contribuem para a Previdência.
A licença paternidade tem por objetivo incentivar uma maior participação dos pais no processo de criação das crianças, além de promover a igualdade de gênero no país.
Ainda há uma forma de prorrogar o período da licença, adicionando 15 dias. No entanto, isso só é possível caso a empresa participe do programa do governo Empresa Cidadã.
Na hora de solicitar esse direito, é importante consultar as políticas internas da organização e, também, a legislação brasileira, a fim de garantir informações precisas sobre o benefício.
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Quem pode pedir a licença paternidade?
Todos os funcionários privados que sejam registrados com carteira assinada e servidores públicos têm direito ao benefício.
Os profissionais autônomos também têm direito ao benefício, desde que contribuam para a Previdência Social.
Quanto tempo dura a licença paternidade?
Na Constituição Federal de 1988, é previsto que os pais tenham direito a licença paternidade por 5 dias, sem sofrer prejuízo ao salário. Já em 2016, a Lei 13.257, aumentou esse tempo disponível na licença, possibilitando que os profissionais prorroguem o período por mais 15 dias, desde que a empresa faça parte do programa Empresa Cidadã.
Quando começa a valer a licença?
Ela inicia no dia seguinte ao nascimento ou adoção, mas conta apenas se for um dia útil. Caso a chegada do novo filho aconteça no fim de semana, a licença começa a valer apenas na segunda-feira ou próximo dia útil.
Se o sábado e domingo forem considerados dias trabalhados para determinado trabalhador, a licença pode começar a valer durante eles. Além disso, a contagem sempre será corrida, contando inclusive com os finais de semana, ou seja, se ela começar na quarta-feira, encerrará no domingo e na segunda o colaborador deve voltar ao trabalho.
Como solicitar a licença paternidade?
Não há um procedimento padrão para isso, podendo haver diferenças entre os processos de cada empresa. No geral, basta o colaborador apresentar a certidão de nascimento ou adoção. Após esse pedido, a empresa deve liberá-lo imediatamente no próximo dia útil.
Caso a empresa faça parte do programa do governo, Empresa Cidadã, o colaborador pode solicitar a prorrogação da licença por mais 15 dias, desde que solicite isso até dois dias úteis.
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Quem deve pagar a licença paternidade?
O responsável pelo pagamento da licença paternidade é a própria empresa no caso dos trabalhadores registrados no regime da CLT e o governo para os servidores públicos.
Como a licença paternidade funciona para casais homoafetivos?
De acordo com a legislação atual, os casais homoafetivos masculinos conseguem solicitar a licença paternidade para um deles, enquanto o outro pode solicitar a licença maternidade de 120 a 180 dias. Nos casais femininos, somente uma delas pode solicitar a licença de até 6 meses.
Como funciona a licença maternidade para pai solo?
Segundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os pais que têm de encarar a rotina de cuidar dos seus filhos sozinhos possuem o direito a uma licença longa de 180 dias.
E o que acontece em casos de natimorto ou aborto?
Os colaboradores têm direito a licença em caso de natimorto, conforme a legislação, sendo possível solicitar a prorrogação de 15 dias, caso a empresa do profissional faça parte do Empresa Cidadã.
Entendeu como funciona esse importante direito? A licença paternidade é fundamental para garantir os cuidados essenciais das crianças nessa fase e permitir que a família se readéque a essa nova formação.
Se você quer saber mais sobre os direitos trabalhistas existentes, continue em nosso blog e confira o nosso post sobre as novidades das leis trabalhistas para 2024!
Agora que você já aprendeu mais sobre a licença paternidade, que tal compartilhar com seus amigos e deixar um comentário em nosso post? Até a próxima leitura!
