Muitas dúvidas surgem quando o assunto é atestado médico, seja sobre os prazos, se abona falta, se desconta na folha de pagamento e afastamentos.
Aqui na Catho, apresentamos as respostas para as principais dúvidas sobre o tema. Afinal, o atestado médico é um documento importante para garantir seus direitos trabalhistas, se deseja saber mais sobre o tema, continue a leitura abaixo!
O que é atestado médico?
O atestado médico é um documento utilizado para comprovar a necessidade de ausência ou afastamento de um funcionário devido às condições de saúde.
Esse documento é fornecido por um profissional de saúde e deve seguir algumas regras para ser considerado válido, como:
- Dados do paciente: nome completo e documentos;
- Dados do profissional de saúde: nome completo, número do CRM e assinatura;
- Descrição da condição do paciente;
- Prazo de validade do atestado médico;
- Identificação da clínica ou do hospital.
Além de justificar ausência do trabalho, um atestado pode ser apresentado em escolas e universidades para comprovar o motivo da ausência do aluno ou até mesmo para solicitar benefícios previdenciários.
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O que é o CID?
O código CID é a classificação internacional de doenças e é utilizado para criar categorias para as doenças, visando criar um padrão facilitando o diagnóstico médico.
Além disso, a partir desses códigos, é possível realizar um controle epistemológico eficiente, registrando dados e fazendo comparações.
Caso não se sinta à vontade de informá-lo no atestado médico, é importante saber que o código CID só pode ser incluído no quando o paciente permite expressamente.
Ou seja, o profissional de saúde não deve incluir no atestado médico, caso o paciente não autorize, conforme previsto na Resolução nº 1819/2007 do Conselho Federal de Medicina.
4 principais tipos de atestado médico
Existem alguns tipos de atestados que variam conforme a finalidade, confira os principais abaixo:
1. Atestado de portador de doença
Utilizado para comprovar uma condição de saúde do paciente visando justificar a ausência de suas atividades laborais ou escolares. Além disso, também pode ser apresentado para comprovar uma deficiência física para vagas de trabalho específicas.
2. Atestado de saúde
O atestado de saúde pretende comprovar que o paciente está apto para exercer as atividades designadas. Esse tipo de documento é geralmente utilizado para processos de admissão trabalhista ou para a prática de exercícios físicos.
3. Atestado de trabalho
O atestado de trabalho é solicitado pela empresa ao empregado em diferentes momentos, como exame admissional, periódico, demissional ou retorno ao trabalho quando o colaborador estava afastado por alguma condição de saúde física ou mental.
4. Atestado para gestantes
A gestação é um período delicado em que se deve preservar a saúde da mãe e do bebê, por isso, o atestado para gestante é solicitado para a realização de exames ou atividades que assegurem o bem-estar de ambos.
O que estipula a CLT sobre o atestado médico?
A consolidação das leis trabalhistas (CLT) define o pagamento do salário normalmente, sem descontos, quando o atestado médico é válido, podendo ser emitido por médicos e dentistas.
A CLT não informa prazo para entrega do documento, o recomendável é que o trabalhador siga as normas da empresa, informando e enviando o atestado no prazo estipulado por ela.
Inclusive, algumas empresas aceitam por meio digital, basta tirar uma foto e enviar desde que todas as informações estejam legíveis.
Qual o prazo de validade de um atestado médico?
O prazo máximo de um atestado médico é de 15 dias consecutivos, após esse prazo, o colaborador é encaminhado ao INSS para avaliação e possível benefício previdenciário.
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Quando começa a contar o atestado médico?
O atestado médico começa a contar a partir da data que o profissional de saúde o emite, contabilizado em dias corridos, ou seja, inclui sábado, domingo e feriados.
Além disso, é preciso considerar o dia e não as horas, por exemplo, se você pegou um atestado na tarde de hoje, esse documento é válido para sua ausência somente hoje.
Atestado médico abona falta?
Sim, desde que o atestado médico seja válido. Além disso, o atestado pode justificar ausência por um período estipulado de poucas horas ou até por 15 dias.
Existe um limite de atestado por mês?
Não, a CLT não prevê uma quantidade de atestados que podem ser entregues por mês, apenas o limite de 15 dias corridos.
Comprovante de consulta vale como atestado médico?
Em alguns casos, sim. Caso precise acompanhar a esposa gestante, a CLT prevê o abono em até 6 consultas médicas durante o período da gestação.
Algumas empresas consideram o abono para consultas médicas e para a realização de exames conforme sua política interna — consulte o RH da sua empresa contratante para saber mais detalhes.
Por fim, o atestado médico é um documento importante para comprovar sua condição de saúde e ausência, garantindo seus direitos trabalhistas.
Sempre que precisar, verifique se os dados foram preenchidos corretamente pelo profissional de saúde para que o documento seja válido.
Se você vai mudar de função dentro da empresa, conheça tudo sobre o exame ASO, regido pela CLT para garantir a sua saúde, e esteja apto para exercer novas atividades.
Aproveite para compartilhar com seus amigos esse texto que conta mais sobre as leis do atestado médico e deixe um comentário. Até a próxima!
